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Cidade Baixa: vereadores propõem que Judiciário acompanhe fiscalização em bares e restaurantes 

Audiência pública discutiu propostas para apaziguar situação entre moradores, frequentadores e comerciantes do bairro

Por: Eduardo Paganella
30/08/2017 - 16h14min | Atualizada em 30/08/2017 - 16h38min
Cidade Baixa: vereadores propõem que Judiciário acompanhe fiscalização em bares e restaurantes  André Feltes/Especial
Foto: André Feltes / Especial  

A Frente Parlamentar de Segurança Pública Municipal vai encaminhar pedido para que o Judiciário acompanhe fiscalizações em bares e restaurante no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Nesta quarta-feira pela manhã, uma audiência pública reunindo membros interessados discutiu o tema na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. 

Durante o encontro, o grupo definiu que vai solicitar ao Poder Judiciário maior engajamento, especialmente, nas fiscalizações. A vereadora responsável pela Frente Parlamentar, comandante Nádia Gerhard (PMDB) , não descarta inclusive solicitar que membros da Justiça acompanhem o ato. 

Além disso, a frente vai encaminhar pedido para que o Executivo Municipal participe mais ativamente das reuniões. Para a reunião desta quarta, segundo vereadores, foram convidados representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre, entretanto, nenhum dos órgãos esteve presente. Também, haverá um pedido para que EPTC e Bombeiros acompanhem as reuniões sobre o tema. 

Recentemente, o Ministério Público chegou a recomendar à prefeitura da Capital que restrinja os horários de funcionamento dos estabelecimentos. Entre as indicações, estão o fechamento dos locais até a meia-noite em qualquer dia da semana. Outra ação recomendação é combater a venda de bebidas por ambulantes, além da suspensão da expedição de alvarás provisórios para estabelecimentos como bares, cafés, restaurantes, entre outros. 

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De acordo com a responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, promotora Annelise Steigleder, a prefeitura deve enfrentar diretamente esta questão:

– A gente quer que a prefeitura enfrente essa questão num contexto mais amplo de planejamento urbano. E não em uma visão pontual, que tem sido o foco da atuação municipal nesses tantos anos. 

A diretora executiva Associação Brasileira de Bares e Restaurantes(Abrasel), Thais Kapp, afirmou que restringir o horário de funcionamento dos estabelecimentos prejudicaria os espaços que atuam gerando empregos e dinheiro para o bairro: 

– O cliente que fica no entorno trouxe a bebida de fora, ou está comprando do ambulante. Estabelecimentos regulares não devem ser punidos com a redução do horário. 

A reportagem da Rádio Gaúcha também conversou com o proprietário do estabelecimento A Toca, de 7 metros quadrados, na João Alfredo. Lucas Gularte disse que entende os moradores, mas também está sendo prejudicado.

O presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa, Zilton Tadeu, que representa mais de 18 mil moradores, disse que não é contrário ao funcionamento dos bares, mas ao barulho e aglomeração na região. 

– A lei que garante o nosso direito de dormir seja preservada. Eu venho dizendo isso há anos. Por nós moradores, os estabelecimentos comerciais noturnos funcionam 24 horas por dia. O que não pode é sobrar para o morador – disse. 

Os moradores reclamam que, apesar da maior fiscalização da EPTC em sons automotivos, muitos frequentadores da Cidade Baixa estão usando caixas de som portáteis para ficarem nas ruas. 

O comandante do 9º Batalhão de Policiamento Ostensivo da Capital, tenente-coronel Eduardo Amorim, afirmou que a Brigada Militar pode agir diretamente no combate à criminalidade na região e também em ações para desobstrução de via. Entretanto, não há determinação sobre aglomeração de pessoas. 

– Não podemos generalizar. Tem pessoas que não respeitam e pessoas que respeitam. Aquelas pessoas que criam problema, aí poderemos ter uma ação determinada. Nosso objetivo é proporcionar segurança às pessoas, seja morador, frequentador ou dono de bar – frisou Amorim.


 
 
 
 
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