Assistência social

Justiça limita contrato de terceirizados da Fasc em no máximo 12 meses

Juíza determina que fundação tome providências necessárias para nomeação de aprovados em concurso

Por: Bárbara Müller
15/09/2017 - 17h09min | Atualizada em 15/09/2017 - 17h09min

A parceria entre a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e o Instituto Pobres Servos da Divina Providência (Instituto Calábria) para contratação de técnicos que atuarão no serviço público terá de ser reformulada por decisão da Justiça. Os servidores terceirizados — que trabalharão em Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) — terão contrato de no máximo 12 meses, sem a possibilidade de cinco prorrogações que previa o acordo inicial com a prefeitura.

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No fim do mês passado, o Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça alegando irregularidade na terceirização dos serviços e dizendo que o trabalho (em áreas vulneráveis) deveria ser executado por servidores públicos. Há mais de um ano, aprovados em concurso aguardam nomeação para exercer as funções de educador social, psicólogo, assistente social e assistente administrativo. Um dia antes de a parceria entre a Fasc e o Instituto Calábria ser firmada, em 31 de agosto, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu uma liminar impedindo a assinatura do acordo. A intimação, porém, foi recebida apenas em 5 de setembro. 

A Fasc pediu que a liminar fosse reconsiderada. Na nova decisão, a juíza Gioconda Fianco Pitt determinou que o órgão "readapte o contrato de parceria celebrado como Instituto Pobres Servos da Divina Providência (IPSDP), para fixar prazo máximo de vigência contratual de 12 meses, sem mais prorrogações, devendo a Fundação no decorrer desse prazo tomar as devidas providências administrativas, financeiras e orçamentárias para a nomeação dos servidores aprovados nos concursos públicos". O órgão terá 30 dias para comprovar à Justiça que o termo aditivo ao contrato foi assinado.

Desde 5 de junho, a Fasc está com o quadro de profissionais reduzidos nos Cras e nos Creas, com a saída de profissionais ao final de um convênio antigo, que já havia sido renovado mais do que o permitido.

— Nos entristece pensar que a população terá de passar por todo esse drama de troca de profissionais e quebra de vínculos novamente a daqui 12 meses. Por isso, seguiremos na luta para que as nomeações aconteçam imediatamente — diz uma profissional aprovada em concurso, integrante do coletivo Nomeações Já, que pede para não ser identificada. 

Por meio de nota, a Fasc declarou que a decisão judicial autorizou a continuidade da parceria. De acordo com o órgão, "mais de 2,5 mil famílias, que estão contempladas nesses dois programas, serão beneficiadas pelo serviço de mais de 100 profissionais (educadores sociais, advogados, assistentes sociais, psicólogos e assistentes administrativos) que retomarão os serviços gradativamente". Sobre a nomeação de concursados, a fundação justificou que "a prefeitura de Porto Alegre alcançou, no mês de julho, o limite prudencial de gastos com pessoal. Essa informação, apesar das tentativas dos aprovados no concurso, demonstra que não é possível realizar o chamamento dos mesmos enquanto a situação financeira do município não for equilibrada".

 
 
 
 
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