A prefeitura de Porto Alegre encaminhou, no fim da tarde desta terça-feira (5), recurso à Justiça para que a segunda passagem de ônibus volte a ser cobrada. Atualmente, todos os usuários que pegam o segundo ônibus em até 30 minutos para baldeação não pagam a tarifa.
No agravo de instrumento, a prefeitura pede a suspensão imediata da liminar que cancelou a cobrança. Em 27 de julho, por decreto do Executivo, os usuários passaram a pagar R$ 2,02 (50% da tarifa) pelo segundo ônibus. Mas, no último sábado (2), a passagem voltou a ser gratuita por decisão judicial. O juiz Jose Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que "a diminuição nas isenções impacta negativamente nas finanças do cidadão transportado quando não vem acompanhada de redução tarifária".
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O Executivo afirma que a decisão de manter ou não a gratuidade influencia no cálculo da tarifa de 2018. Conforme a EPTC, a isenção que mais pesa no reajuste é a segunda passagem gratuita, usada em 13% das viagens.
