Fiscalização

Prefeitura de Porto Alegre vai aplicar R$ 120 mil em multas a estacionamentos que não emitem nota fiscal

Estabelecimentos representam cerca de um terço do faturamento do setor

14/09/2017 - 17h10min | Atualizada em 14/09/2017 - 17h10min

Após deflagrar a Operação Estacionamento Legal, a prefeitura de Porto Alegre vai aplicar cerca de R$ 120 mil em multas a seis estacionamentos que estão entre os maiores da cidade. O motivo é a não emissão de notas fiscais aos clientes. Os estabelecimentos representam cerca de um terço do faturamento deste segmento.

A Receita Municipal atende, mensalmente, empresas que são chamadas a prestar esclarecimentos em virtude de indícios de sonegação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No entanto, o número de denúncias de não emissão de nota fiscal aumentou muito recentemente.

Os seis estacionamentos que serão multados já tiveram aberta a revisão fiscal, ou seja, já foram chamados para regularizar a situação, mas não se apresentaram espontaneamente. Por enquanto, os nomes dos estabelecimentos não serão divulgados.

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O diretor da Receita Mobiliária, Christian Fouchard Justin, explica que Porto Alegre conta com cerca de 3 mil estacionamentos e, por isso, a regularização é feita aos poucos.

— Resolvemos fazer essa operação e essa força-tarefa para assegurar que o cidadão receba a nota fiscal. Depois de fiscalizar os seis que são os maiores alvos de denúncias, vamos expandir a operação, chamando empresas de médio e pequeno porte. Para as menores, o maior problema é a sonegação de receita e, consequentemente, de impostos. Em alguns casos, chega a 100% — detalha.

As seis empresas ainda não foram notificadas. A partir da multa, os contribuintes têm que se regularizar, ou ficarão novamente sujeitos a multas.

A alíquota do imposto para estacionamentos é de 5% sobre o faturamento. Com a regularização das empresas, a prefeitura quer, portanto, aumentar a arrecadação com impostos. Em três anos, a Receita Municipal recuperou mais de R$ 3 milhões em ISSQN.

Parceria com a Receita Federal

Em outra frente, a prefeitura estabeleceu uma parceria com a Receita Federal para trocar informações que estão na base de dados, facilitando a identificação de empresas que estão omitindo receitas. De um total de 1.337 empresas da área de eventos, 220 possuem alto índice de omissão. Assim, a prefeitura quer recuperar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões em ISSQN. As empresa serão chamadas para se regularizar. 

 
 
 
 
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