Lei revogada

Vereadores de Porto Alegre aprovam projeto que libera venda de fogos de artifício

Proposta apresentada por Dr. Thiago (DEM) foi aprovada com 29 votos favoráveis e quatro votos contrários 

Por: Bárbara Müller
13/09/2017 - 19h54min | Atualizada em 13/09/2017 - 19h54min

Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (13), um projeto liberando a venda de fogos de artifício na cidade. O texto revoga a lei 12.193/17, que proíbe a concessão de alvarás para a fabricação e comercialização dos produtos. A proposta foi aprovada com 29 votos favoráveis e quatro votos contrários.

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Autor do projeto recém aprovado, o vereador Dr. Thiago (DEM) defende que a lei atual "acaba impedindo a criação de empregos, gerando, assim, desemprego e impossibilitando mais arrecadação de impostos pelo Poder Público Municipal". De acordo com o parlamentar, os fogos de artifício continuam sendo utilizados em festas populares e datas comemorativas "para criar um efeito colorido ao acontecimento e como meio de aviso de que algum acontecimento está iniciando ou terminando".

No ano passado, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que tornou ilegal a fabricação e a venda de fogos de artifício em Porto Alegre. O texto veda à prefeitura a concessão de alvará de funcionamento a empresas do setor. À época, o texto original ainda previa a proibição do uso dos artefatos, mas o trecho foi retirado através de emenda.

 
 
 
 
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