Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (13), um projeto liberando a venda de fogos de artifício na cidade. O texto revoga a lei 12.193/17, que proíbe a concessão de alvarás para a fabricação e comercialização dos produtos. A proposta foi aprovada com 29 votos favoráveis e quatro votos contrários.
Leia mais
Audiência pública para debater revisão do IPTU ocorrerá dia 14 de setembro
Prefeitura de Porto Alegre quita salários de agosto
Autor do projeto recém aprovado, o vereador Dr. Thiago (DEM) defende que a lei atual "acaba impedindo a criação de empregos, gerando, assim, desemprego e impossibilitando mais arrecadação de impostos pelo Poder Público Municipal". De acordo com o parlamentar, os fogos de artifício continuam sendo utilizados em festas populares e datas comemorativas "para criar um efeito colorido ao acontecimento e como meio de aviso de que algum acontecimento está iniciando ou terminando".
No ano passado, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que tornou ilegal a fabricação e a venda de fogos de artifício em Porto Alegre. O texto veda à prefeitura a concessão de alvará de funcionamento a empresas do setor. À época, o texto original ainda previa a proibição do uso dos artefatos, mas o trecho foi retirado através de emenda.
