Transporte coletivo

TCE determina instauração de inspeção extraordinária na EPTC

O Tribunal acata representação feita pelo Ministério Público de Contas a respeito de transferências de linhas e alterações societárias

01/08/2014 | 09h54
TCE determina instauração de inspeção extraordinária na EPTC  Félix Zucco/Agencia RBS
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou a instauração de uma inspeção extraordinária na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Conforme o voto do conselheiro relator, Estilac Xavier, a verificação deve abarcar os exercícios de janeiro de 2007 a dezembro de 2014.

O Pleno acatou, na quarta-feira, uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC). O procurador-geral, Geraldo da Camino, pede "atuação do controle externo quanto à adequação e plena efetividade no tratamento" dado pela EPTC aos serviços de transporte coletivo por ônibus, "particularmente quanto às transferências de linhas e alterações societárias nas empresas".

Como se trata de um serviço público, as concessões são consideradas intransferíveis. Em caso de desinteresse da empresa, ou incapacidade de prestar o serviço, as linhas devem ser reassumidas pela prefeitura, conforme as previsões das leis federal 8.987 e municipal 8.133.

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— Não tenho conhecimento do processo (do TCE). Na minha gestão houve apenas a falência e transferência da Sentinela, que já foi inclusive auditada em inspetoria especial entre 2012 e 2014 — afirma Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC desde junho de 2010.

Zero Hora publicou, em fevereiro, que documentos arquivados na Junta Comercial e anexados a um processo judicial de inventário mostram que o consórcio de ônibus STS, que atende a bacia Sul da Capital, acertou livremente trocas na operação das concessões de transporte coletivo em Porto Alegre, contrariando a legislação federal e municipal e sem interferência da EPTC. Pelo menos em duas oportunidades, em 2002 e 2008, depois de a EPTC pedir melhorias no serviço, a Expresso Cambará Ltda transferiu suas cotas dentro do consórcio e repassou, junto, a linha Cruzeiro, de grande circulação.

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