O Ministério Público do Estado instaurou na quarta-feira um inquérito sobre o descumprimento do Estatuto do Pedestre, com base em uma representação entregue pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor da emenda que prevê pelo menos 30 segundos para a travessia em faixas de segurança com semáforo para pedestre. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) será ouvida na primeira audiência sobre o assunto, marcada para 12 de setembro.
Após uma manhã de testes na região central de Porto Alegre, em 29 de abril, o prefeito José Fortunati, afirmou que vetaria a alteração no tempo das sinaleiras. O veto, contudo, não chegou em tempo hábil à Câmara, e a lei foi promulgada. A EPTC informou que nada mudaria no tempo dos semáforos.
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Vanderlei Cappellari, diretor-presidente do órgão, alega que a resolução 483 do Contran, de abril deste ano, é conflitante com o Estatuto do Pedestre, e que a lei municipal não está sendo cumprida pois a prefeitura aguarda uma análise da Procuradoria-Geral do Município para orientar o que deve ser feito:
- Pegamos as duas legislações e abrimos um processo. Encaminhei à PGM solicitando um parecer jurídico haja visto que há um conflito de legislação.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PGM informou que não há previsão de data para a conclusão da análise. Sgarbossa argumenta que a resolução nacional não entra em conflito com o Estatuto do Pedestre.
- Estou pedindo providências em relação ao descumprimento da lei dos 30 segundos. A resolução não determina o tempo das sinaleiras. A prefeitura fez um teste para inviabilizar o projeto - afirma.
O vereador ressalta que o experimento feito em abril não deveria ter reduzido o tempo verde dos sinais, apenas ampliado o tempo de vermelho, para garantir a travessia de 30 segundos aos pedestres.
- A EPTC deu 30 segundos para a travessia do pedestre tirando tempo do sinal verde. Em vez de ampliar o ciclo de cada sinaleira, mantendo o tempo original de sinal verde, foi diminuído o ciclo. Tinha sinaleiras de 40 e 50 segundos de sinal verde que baixaram para 22 segundos - reclama.
Projeto de lei para revogar os 30 segundos
Em 30 de maio, o vereador Nereu D´Ávila (PDT) criou um projeto de lei pedindo a revogação dos dois itens que o prefeito vetaria: um, ao aumento do tempo de travessia, o outro, a implantação de passarelas nas vias de grande fluxo, que era "impossível porque não havia condições técnicas dessa construção".
- Houve muito atraso, com a Copa e o recesso. Na segunda quinzena de agosto, pedi urgência, e isso foi para a ordem do dia. Mas há matérias que trancam a ordem do dia. Talvez a matéria seja votada nesta semana ou na próxima. Não tenho como saber.
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Questionado sobre ter votado a favor do projeto e pedir agora a revogação de dois pontos, ele alega que não houve tempo de analisar a emenda sobre o aumento do tempo para a travessia de pedestres:
- Votei no Estatuto de Pedestre. Na última hora, foi acrescentada a lei dos 30 segundos. Foi tão de última hora que foi manuscrita. Entraram mais emendas e não deu tempo de analisá-las. Ninguém se deu conta de que era inaplicável tecnicamente.
