Mesmo estando atrás da tela de um computador, sentado em uma sala na Central de Monitoramento e distante da rua, um agente de trânsito pode aplicar uma multa de trânsito usando apenas os "olhos" de uma câmera. E é exatamente isso que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vai passar a fazer dentro de algumas semanas em Porto Alegre.
De forma pioneira no país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) gaúcha já adota o sistema há quatro anos, usando do direito de autuar com aparelho eletrônico. No final de 2013, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a prática (através da resolução 471), permitindo o uso de câmeras para punir irregularidades nas estradas e rodovias.
Na semana passada, uma nova resolução, de número 532, ampliou a fiscalização para a área urbana. Com isso, a prefeitura da Capital decidiu usar as 113 câmeras já espalhadas pela cidade para multar infratores.
Desde 2011, a PRF usa 24 câmeras espalhadas pela BR-116, entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, para aplicar penalidades. De acordo com o chefe de Comunicação Social da PRF, Alessandro Castro, a medida ajudou a reduzir infrações e, consequentemente, acidentes na rodovia.
- O registro do flagra faz com que o motorista viva, entre aspas, um Big Brother. Ele sabe que ali está sendo monitorado e tende a respeitar mais as leis _ avalia Castro. _ Antes das câmeras, flagrávamos muitos caminhões andando na faixa da esquerda, o que deixa o trânsito muito mais lento. Depois do videomonitoramento, eles começaram a andar pela direita corretamente - exemplifica.
No entanto, quando um motorista é multado com uso de câmara pela PRF, ele não recebe, anexado à multa, a imagem do flagrante. Segundo Castro, a polícia guarda o arquivo, mas o usa apenas quando o condutor recorre à Justiça e questiona a multa. Isso porque, para a PRF, o policial tem autoridade e fé pública para multar, mesmo estando atrás das câmeras.
A legislação não obriga que a imagem seja anexada à multa enviada ao motorista, mas, na opinião do secretário-geral da OAB-RS, Ricardo Breier, a medida deveria ser tomada.
- Acredito que deve ser apresentada a prova de forma imediata, porque evita a desconfiança no agente que aplicou a multa, uma das principais queixas dos motoristas. Acho que tem que ter transparência, sempre. E a tecnologia é uma grande aliada nisso - avaliou o advogado.
Veja infrações já flagradas pela EPTC nas ruas da Capital:
Especialista em trânsito e gerente de Produtos da Perkons, empresa que atua com equipamentos de fiscalização de trânsito, Ricardo Simões não vê desvantagens no uso de câmeras para multar.
- A primeira vantagem é estender a visão do órgão fiscalizador, que normalmente já tem efetivo pequeno e consegue aproveitar melhor os agentes. A segunda, é a proteção do próprio agente, que vai estar dentro da sala de controle, um ambiente seguro, sem ficar exposto às intempéries do tempo e não perde tempo de deslocamento no trânsito - aponta Simões.
Leia as últimas notícias do dia
