Código Penal

Pacote do bem

Certeza de uma punição vale mais do que a pena

Cláudio Brito -

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    Artigo

    André Malta Martins: precisamos falar de caixa 2

    Com a sequência de delações feitas pelos executivos de empreiteiras nos inquéritos vinculados à Operação Lava-Jato, o Brasil passou a ter certeza – e não apenas a suspeitar – de que por muitos anos o ...

    "Prende e solta"

    Especialistas e autoridades dizem que reforma penal é necessária

    É quase unanimidade entre autoridades, especialistas e representantes de instituições que uma reforma nas leis penais é urgente. Entretanto, os mesmos afirmam que isso não basta. Junto de sanções mais...

    Naion Curcino -

    Papo Reto

    Manoel Soares: "Os racistas agradecem"

    Um homem negro entra em uma loja e o vendedor chama ele de macaco. Você acha que é racismo? Se sua resposta é sim, você está errado. De acordo com nosso Código Penal, isso é injúria racial. Pode até p...

    Rigor

    Câmara aprova pena maior para quem matar dirigindo alcoolizado

    O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou droga, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de do...

    ZH Explica

    Penas para linchamento podem chegar a 30 anos de prisão

    Por trás da morte de Valdir Gabriele, 40 anos, estaria a tentativa de um grupo de aproximadamente 15 pessoas de reprimir um assalto no Centro de Viamão, na noite de domingo. A possível reação a um cri...

    Criminalidade

    Maioria dos brasileiros apoiam redução maioridade penal, diz pesquisa da Datafolha

    Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira revela que 87% dos brasileiros se dizem favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos. O percentual é o mes...

    De 18 para 16 anos

    Eduardo Cunha promete levar PEC da maioridade penal a plenário no dia 30

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz ...

    Criminalidade

    Relator defende redução da maioridade para 16 anos em todo tipo de crime

    O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 anos para 1...

    Criminalidade

    Governo vai procurar Alckmin para discutir alternativa à redução da maioridade

    O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira que o governo quer dialogar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a proposta apresentada por ele...

    Criminalidade

    Redução da maioridade penal faria aumentar em 33% o déficit prisional no RS

    A proposta de redução da maioridade penal no país tem acirrado o duelo de argumentos e as teorias quanto a prejuízos ou benefícios que a medida traria para conter a criminalidade juvenil. A discussão,...

    Carlos Ismael Moreira -

    O jovem e o crime

    Por que especialistas em direito consideram a diminuição da maioridade penal uma péssima ideia

    * Advogado criminalista, professor da PUCRS e doutor em Direito Penal. Autor de Tratado de Direito Penal, entre mais de 30 obras.

    Opinião RBS

    Internação maior para jovens que praticam crime hediondo

    A admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da proposta de emenda constitucional que revisa o instituto da Maioridade Penal deflagrou um debate acalorado e emocional no país, c...

    Violência contra a mulher

    Lei que altera Código Penal e tipifica crime de feminicídio é sancionada

    A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira a lei que classifica o feminicídio como crime hediondo. O evento ocorreu no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira e ...

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    Contra a discriminação

    Comissão da Câmara aprova aumento da pena para o crime de injúria racial

    A Comissão Externa de Combate ao Racismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o aumento da pena para o crime de injúria racial, de um a três anos, para dois a cinco anos de prisão. A pro...

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    Mudanças na legislação

    Senador apresenta relatório preliminar sobre reforma do Código Penal

    O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Penal na comissão especial criada para analisar o tema. O substitutivo de Taques incorpo...

    Código Penal

    Prática de bullying pode virar crime

    A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou, nesta segunda-feira, uma proposta para criminalizar a prática de bullying. O crime, que será considerado no anteprojeto d...