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Notícias sobre medida provisória

19/06/2017

16/05/2017

20h04
Por apoio em reforma, Temer assina MP para parcelamento de dívidas de Estados e municípios com o INSS Charles Guerra/Agencia RBS

Previdência Destaque do editor 16/05/2017 | 20h04

Por apoio em reforma, Temer assina MP para parcelamento de dívidas de Estados e municípios com o INSS

Prazo para quitação dos débitos será de até 200 meses, com abatimento de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros  

15/05/2017

23h32
Lula é indiciado por corrupção passiva em suposta compra de MP ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO

Operação Zelotes 15/05/2017 | 23h32

Lula é indiciado por corrupção passiva em suposta compra de MP

Para a PF, ex-presidente e outras 12 pessoas participaram de esquema criminoso que resultou na edição de medida provisória que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos

02/05/2017

22h44

Infraestrutura 02/05/2017 | 22h44

Câmara aprova MP que prorroga concessões de portos, aeroportos e ferrovias

Proposta precisa ser enviada à apreciação do Senado para ser votada até quinta. Se isso não ocorrer, perderá vigência e será arquivada

07/04/2017

04/04/2017

21h48
Senado aprova MP que cria Cartão Reforma Waldemir Barreto/Agência Senado/Divulgação

Congresso 04/04/2017 | 21h48

Senado aprova MP que cria Cartão Reforma

Têm direito ao benefício famílias com renda de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil por mês. Texto segue para a sanção presidencial

28/03/2017

23h53
Câmara aprova MP que cria Programa Cartão Reforma Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Política 28/03/2017 | 23h53

Câmara aprova MP que cria Programa Cartão Reforma

Deputados aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil

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