Etapa escolar que padece de baixos indicadores de qualidade em sucessivas avaliações do governo federal, o Ensino Médio é o principal alvo do currículo nacional - uma proposta preliminar do Ministério da Educação (MEC) para uniformizar o conteúdo que deve ser ensinado em todas as salas de aula de todo o país, da Educação Infantil às séries finais.
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O documento de 302 páginas, chamado Base Nacional Comum (BNC), define que 60% do conhecimento a ser repassado pelos professores seja o mesmo em todo o país. Os 40% restantes ficam a critério dos Estados e municípios, para abarcar questões regionais. Por exemplo: o Rio Grande do Sul pode enfatizar a Revolução Farroupilha, enquanto Manaus deve abordar a cultura indígena.
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Apresentado pelo MEC na quarta-feira, o documento elaborado por 116 especialistas de 35 universidades fica em consulta pública até o início do ano que vem - qualquer pessoa pode se cadastrar para fazer sugestões. Depois, receberá parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fará a redação final a ser confirmada pelo ministério, passando a ter força de lei.
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Os objetivos de aprendizado, segundo o texto, serão divididos de acordo com o contexto do aluno: de abordagem mais lúdica, nos primeiros anos, até conceitos mais abstratos, no Ensino Médio. O documento é estruturado em quatro áreas, já usadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza.
No Rio Grande do Sul, a BNC será discutida durante o Fórum Estadual de Educação, em 7 de outubro. No dia 8, os coordenadores regionais de educação se reúnem na Secretaria Estadual de Educação para uma apresentação do documento. A ideia é que eles levem os principais pontos às suas regiões, descentralizando o debate.
O QUE É?
A BNC é o documento que detalha os conteúdos que deverão ser ensinados em todas as escolas do Brasil, do Ensino Fundamental ao Médio.
É UMA LEI?
A Base Comum está prevista na Constituição, na Lei de Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014. Terá força de lei.
JÁ ESTÁ PRONTA?
Não. O MEC quer receber contribuições individuais e de entidades educacionais até 15 de dezembro e entregar o documento final até abril de 2016 para o Conselho Nacional de Educação. A Base é uma resposta à demanda do PNE que estabelece a meta de elaborar uma "proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento". O PNE estabelece junho de 2016 como prazo final.
ONDE POSSO SUGERIR PROPOSTAS?
Sugestões podem ser cadastradas no portal basenacionalcomum.mec.gov.br
HÁ QUESTÕES POLÊMICAS?
O documento estabelece que sejam respeitadas características individuais e sociais, as diferenças de etnia, de classe social, de crenças e de gênero. Em Biologia, por exemplo, estabelece que ampliem-se as questões éticas e morais com uma abordagem conceitual sobre racismo, gênero, sexualidade, orientação sexual, homofobia, gravidez e aborto. Sobre o Ensino Religioso, propõe que se estude a história de todas as religiões, prevendo a ética da alteridade, ou seja, o reconhecimento da laicidade do Estado e da realidade multirreligiosa do país. A divulgação preliminar ainda não aborda conteúdos de História. Segundo o MEC, a fase ainda é de ajustes e outras questões serão detalhadas nos próximos dias.
O QUE MAIS PODE MUDAR?
O currículo único deve dialogar mais com as exigências do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), reforçando uma abordagem interdisciplinar dos conteúdos. Com a Base Comum, devem ocorrer alterações nos cursos superiores de licenciaturas, para que se formem professores alinhados com o documento. Outra possível mudança é a dos materiais didáticos, que também deverão se adequar às novas diretrizes.
OPINIÕES
"O estudante deve ter possibilidade de escolhas, mas sem deixar de ter contato com conhecimentos essenciais".
Manuel Palácios, Secretário de Educação Básica do ministério
"[A proposta] é uma base de discussão para determinar o que cada aluno deve saber. Para saber, por exemplo, o que se deve aprender de matemática em cada ano, como e quando se deve aprender equações de segundo grau, como deve ser o desenvolvimento da biologia".
Renato Janine Ribeiro, Ministro da Educação
"A base é como o esqueleto do corpo, o que vai deixá-lo de pé. O que compõe esse corpo vem depois".
Eduardo Deschamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
"É preciso promover a formação dos professores para que eles possam de fato conseguir formular aulas de acordo com a sua realidade. E fortalecer o papel da coordenação pedagógica das escolas, que é quem vai garantir o cumprimento da base".
Priscila Cruz, Diretora-executiva do Todos Pela Educação
"É um documento que foi feito para não comprometer, pouco ousado e com poucas novidades. Ele não avança em questões fundamentais, como a diversidade e o gênero. Tudo é citado, mas sem a profundidade necessária".
Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
"Do ponto de vista pedagógico, a Base é esperada por muitos professores, pois diz com mais objetividade o que é esperado que o aluno aprenda a cada etapa de seu desenvolvimento. Serve como orientação para o professor planejar melhor suas aulas e dá transparência aos responsáveis dos alunos, permitindo melhor acompanhamento da trajetória".
Alessio Costa Lima Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
"Hoje, cada escola adota o seu currículo. Isso, por um lado, tem seus aspectos positivos, mas não permite um efetivo acompanhamento da obtenção das metas. Os conselhos estaduais e municipais, agora, vão poder fiscalizar, junto às equipes pedagógicas das escolas".
Carlos Eduardo Vieira da Cunha, Secretário Estadual de Educação
