A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) elaborou, nesta quinta-feira, uma segunda proposta para que os estudantes desocupem as escolas. De acordo com o documento de duas páginas, trata-se do encerramento das negociações com os alunos – elas devem ser retomadas só depois a liberação dos prédios. Na audiência de conciliação que reuniu representantes do governo do Estado e de estudantes no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na quarta-feira, o secretário Luís Antônio Alcoba de Freitas recebeu uma pauta de reivindicações.
A Seduc se compromete a instituir um fórum de melhoria da educação pública, denominada Farol do Futuro, com a participação da sociedade e dos estudantes, além de "encaminhar de imediato a nomeação ou contratação" de professores para suprir as vagas em aberto identificadas pelas Coordenadorias Estaduais da Educação (CREs) por meio de solicitações das equipes diretivas dos colégios – nas reivindicações entregues ao secretário, não há uma relação de escolas, disciplinas e níveis que apresentam carências.
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Em relação à liberação de recursos para obras emergenciais, o governo diz acreditar que a proposta de repasse de R$ 40 milhões é condizente com as possibilidades imediatas de recursos financeiros e que o orçamento de 2016 para a área é R$ 230 milhões. Não há menção no documento a aumento de verba para a merenda escolar, apenas um compromisso de fiscalização do cumprimento de cardápios nutricionais nas escolas.
A retirada do PL 44/2016 (interpretada pelos críticos como uma tentativa do Piratini de privatizar o ensino e outros serviços públicos) e do PL 190/2015 ("Programa Escola Sem Partido") não é confirmada. Sobre o primeiro, está dito que não será requerido em regime de urgência ou submetido à votação em 90 dias. Sobre o segundo, a carta frisa que o Executivo "respeita a independência e harmonia entre os poderes constituídos, cabendo ao parlamentar proponente deliberar sobre sua retirada".
O governo afirma que tratará as ocupações como um "tema educacional" e orienta seus agentes a respeitarem o direito à livre manifestação.
Conforme Marcos Prestes, presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), a proposta avança ao sinalizar para a recomposição imediata de professores na rede estadual. Outro ponto importante é que o documento deixa claro que não pretende criminalizar as ocupações, observa Marcos. Entretanto, é incerto se a proposta será suficiente para terminar com as ocupações, acredita.
– Acho que o governo terá de ir a cada escola verificar se suas necessidades foram contempladas. Tenho dúvidas se a simples publicação de uma nova proposta, com temas gerais, levará às desocupações – afirma o presidente da Uges.
Leia a carta completa aqui.
