As instituições privadas de Ensino Superior passarão a pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A determinação está na Medida Provisória 741, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. O custo será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Até agora, os bancos eram remuneradas pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.
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De acordo com o MEC, a mudança vai representar uma economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos. O recurso economizado será aplicado no programa e também na educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho.
– Essa economia será preservada dentro da educação. Todo recurso preservado será investido em mais vagas para o Fies e educação básica – disse o ministro em entrevista coletiva.
Segundo o ministro, sem a mudança, a sustentabilidade e continuidade do programa ficariam comprometidas pela escassez de recurso provocada pelos cortes no orçamento da pasta feitos na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff.
– Não poderíamos renovar os contratos existentes e ofertaríamos zero vagas do ponto de vista dos novos contratos de financiamento – afirma.
Mendonça Filho disse que as instituições concordaram em não repassar o custo administrativo que passarão a ter para as mensalidades, para não penalizar os estudantes:
– Não admitimos repasse do ônus para os estudantes.
As instituições de ensino foram comunicadas da mudança nesta quinta-feira pelo ministro.
Na edição do segundo semestre de 2016, o Fies ofertou 75 mil financiamentos. O programa recebeu 294 mil inscrições, de acordo com balanço divulgado pelo MEC. A partir desta sexta-feira, os estudantes pré-selecionados devem concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A etapa é necessária para que o estudante garanta o financiamento. O prazo para que isso seja feito vai até a próxima quinta-feira (21).
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.
