Apelo do MEC

Governo pode liberar recursos do Fies por medida provisória; atraso ameaça 45 mil matrículas no RS

Presidente Michel Temer pode decidir por MP o repasse ao programa que garante a permanência de universitários no Ensino Superior particular

06/10/2016 - 12h23min | Atualizada em 06/10/2016 - 15h34min

Após a Câmara e o Senado encerrarem por falta de quórum, na madrugada desta quinta-feira, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares — como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) —, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que fará um apelo ao presidente Michel Temer para que edite uma medida provisória sobre o tema. 

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O projeto que estava na pauta autoriza crédito para o Ministério da Educação, sendo R$702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O assunto acabou não sendo votado após manobras regimentais por parte da oposição e por conta da ausência de parlamentares da base de apoio ao governo.

Foram analisados cinco dos sete vetos presidenciais que estavam na pauta, mas Calheiros encerrou a sessão perto das 3h da manhã porque não havia representantes em número suficiente para dar prosseguimento à votação. A liberação de recursos do Fies só poderá ocorrer depois que todos os vetos forem analisados pelo Congresso. 

Antes do início da votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies. Ele garantiu, porém, que os estudantes não seriam prejudicados em caso de atraso na aprovação da liberação dos recursos.

* Zero Hora, com agências

 






 
 
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