A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, afirmou, na manhã desta quinta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não pode ser adiado para todos os alunos. O motivo seria a impossibilidade de contabilizar os resultados antes que o período letivo iniciasse, sem tempo para que os estudantes pudessem pedir o ingresso nas universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A suspensão do Enem em todo o país foi pedida pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará. A justificativa para o pedido é o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos devido às ocupações de estudantes em instituições onde a avaliação seria aplicada. Esses alunos farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro.
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A alegação do procurador é que aplicar provas em diferentes datas, com diferentes temas da redação, fere a isonomia da seleção. O procurador pondera que a a Teoria da Resposta ao Item (TRI), metodologia de avaliação usada pelo MEC no Enem, mantem um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, mas a técnica não é aplicável às provas de redação.
O pedido deve ser julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará até sexta-feira, um dia antes da prova. Na ação, o procurador pede que todas as provas sejam realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro.
A presidente do Inep disse que "lamenta profundamente" a situação e admite que os estudantes "serão mesmo prejudicados", já que a nova data para o Enem coincide com alguns vestibulares. No Estado, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a Universidade Regional do Noroeste (Unijuí) e da Escola de Propaganda e Marketing (ESPM-Sul) realizarão seus vestibulares nos dias 3 e 4 de dezembro. Mesmo assim, Maria Inês afirmou que descarta a possibilidade do adiamento da prova para todos os estudantes:
— Se adiarmos a prova, não teremos condições de fazer o cálculo dos resultados para os alunos poderem ingressar no Sisu. Não há tempo hábil para fazermos o cálculo para o ano letivo de 2017. Então, não há possibilidade do adiamento completo do exame — justificou.
Questionada sobre a possibilidade de apenas mudar o local das provas, Maria Inês argumentou que, como a aplicação dos exames leva em conta o tamanho dos colégios, o número de salas de aula, a possibilidade de receber alunos com necessidades especiais e o número de fiscais necessários, não haveria tempo para essa organização:
— Não é simplesmente trocar um pelo outro. Não existe duas estruturas de prédios em que a gente possa transferir todos esses cuidados de um para outro. Essa que foi a impossibilidade.
Escute a entrevista:
MEC monitora as ocupações
Sobre as ocupações, Maria Inês afirmou que há um monitoramento "dia e noite" das escolas onde o Enem será realizado. Caso o local já esteja ocupado, o estudante será informado antecipadamente por e-mail ou mensagem de texto sobre a nova data para a realização da prova. As informações também estão sendo atualizadas no site do Inep.
Caso o colégio venha a ser ocupado na véspera do Enem, por exemplo, haverá uma equipe na frente do local para orientar os estudantes sobre a nova data de realização do exame.
Em nota divulgada na quarta-feira, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que "solicitaram à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará".
"Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares", diz a nota.
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