O Ministério do Planejamento autorizou o provimento de 138 cargos para o quadro de pessoal do Ministério da Justiça. Os convocados serão lotados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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O concurso público foi autorizado em outubro de 2012, pela portaria 519. O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e a adequação orçamentária do órgão.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos aprovados é da Secretária-executiva do Ministério da Justiça, que deverá baixar as respectivas normas, mediante publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
