Licenciamento

Habite-se e aprovação de projetos devem ter mudanças

Demora na entrega desses serviços deve ser minimizada, tomando exemplo de capitais onde essa área funciona de maneira célere e eficiente

06/01/2017 - 18h30min | Atualizada em 24/03/2017 - 11h35min
Habite-se e aprovação de projetos devem ter mudanças Omar Freitas/Agencia RBS
Secretário Ricardo Gomes (à dir.) tem como meta reduzir os prazos de licenciamentos Foto: Omar Freitas / Agencia RBS  

Claudia Chiquitelli
Especial

"Os grandes projetos levam anos para serem aprovados. Há casos que tramitaram até cinco anos junto à prefeitura, já que o processo de licenciamento acontece em várias secretarias. Vamos encurtar esses prazos." A frase é do titular da recém-criada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, cujo objetivo é aproximar etapas, fazendo uma análise do processo de licenciamento de ponta a ponta na prefeitura como um todo. 

Ambos os processos recebem críticas pela demora na entrega de resposta pela administração municipal. A atual gestão estuda qual o melhor caminho jurídico para desativar a Secretaria de Urbanismo (Smurb), hoje coligada ao EdificaPOA, responsável pelos projetos e Habite-Se.

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– O EdificaPOA, onde atualmente se agenda o início da análise de projetos, acaba funcionando mais como um protocolo centralizado do que uma central de licenciamentos. Ele encaminha para análise de secretarias – reclama o secretário.

De acordo com Gomes, cuja pasta vai englobar as secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio e de Turismo, EdificaPOA e InovaPOA, a ideia é olhar para algumas cidades no Brasil onde o processo acontece com mais celeridade e eficiência.

– Vamos buscar os melhores exemplos e copiar o que funciona em outros lugares, incluindo cidades que são referências, como Fortaleza, Belo Horizonte e Curitiba. A ideia é estar entre os melhores do país – declara.

O titular da pasta explica que o foco é o atendimento ao cidadão. A demora na emissão do Habite-se (documento necessário para a ocupação do imóvel) é também uma preocupação para o novo secretário, que encara a questão como "delicada".

– Estamos tratando de obra pronta, que as construtoras poderiam entregar, já que têm prazos contratuais. Se a entrega do documento é retardada, há uma série de multas que as empresas pagam e transtorno para as pessoas que precisam se mudar e não conseguem por que a prefeitura não agiliza como deveria. Gostaria que fosse emitido em 24 horas, mas isso não é possível, por enquanto. Vamos trabalhar para reduzir esse prazo. Essa é uma das minhas metas — enfatiza o titular da pasta. 

Licença unificada

Conforme Gomes, parte do licenciamento de construção ficará centralizada na sua secretaria, e o planejamento urbano estará em um primeiro momento a cargo da Secretaria de Sustentabilidade. Ele afirma que é muito cedo para dizer em quanto tempo esses processos terão seus trâmites diminuídos – a equipe tem prazo dado pelo prefeito de até 120 dias para concluir os estudos e aí definir novos rumos para os serviços. O secretário anuncia que a ideia é de licenciamento unificado, salvo as partes que a lei determina que sejam feitas por órgãos específicos, mas o objetivo é que isso funcione de forma mais próxima.

Demora na emissão de documentos para a área da construção é muito criticada Foto: Marcos Porto / Ver Descrição

– Tenho o compromisso de acelerar essas análises que não é para a indústria da construção, mas para o cidadão e para a economia de Porto Alegre. Temos uma demanda reprimida de desenvolvimento na cidade. Há projetos esperando para serem analisados que gerariam emprego e renda para as pessoas, mobilizariam o comércio de material de construção e resultariam em impostos para a prefeitura. Quero entregar a cidade entre as melhores do país em tempo de análise de processo de edificação – assegura.

Secretarias

No novo governo, todas as secretarias tiveram um estudo a partir das suas funções e não da integralidade do órgão. Ricardo Gomes explicou que uma parte do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), por exemplo, está mais vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do que a de Serviços Urbanos, e outra parte, mais ligada ao órgão de serviços urbanos do que ao de infraestrutura.

– Isso foi analisado durante a transição para fazer um novo arranjo de órgãos com o objetivo de melhorar as atividades. Na Smurb, pensamos no que ela faz e como pode ser melhor organizada. Essa reorganização está sendo estudada e poderá ser aprofundada nos próximos 120 dias, pois vamos rever e detalhar o assunto já que essa questão precisa passar por um projeto de lei mais aprimorado e que determine melhor a responsabilidade de cada pasta. Poderá ser rediscutido e redesenhado.

Aprovação eletrônica de projetos
Como é hoje
Prazos: Projetos de edificação que envolvam somente as análises da Coordenação de Aprovação e Licenciamento (CAL), Supervisão de Edificações (SE), Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) levam, de acordo com a Smurb, em torno de 60 dias.
No caso de projetos mais complexos, que exijam questões ambientais e de compra de solo criado e/ou transferência de potencial construtivo o documento sai em cerca de 150 dias.

O que é preciso fazer: O interessado deve efetuar o agendamento via site do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária - EdificaPOA, para abertura da etapa de aprovação. A entrega dos documentos iniciais, ou mesmo de papéis solicitados pelas secretarias para complementação de informações, subsidiando as análises, é no EdificaPOA (rua Siqueira Campos, 805, Centro). Para dúvidas e informações quanto aos agendamentos para abertura de etapas, o interessado deve ligar para 51 3289-4527.

Habite-se
Como é hoje
Prazos: Segundo a Smurb, geralmente em 45 dias o interessado recebe o documento. Nos projetos mais simples, 30 dias.

O que é preciso fazer: Pode-se agendar a entrega dos documentos pelo site da Smurb. Depois, é possível acompanhar o andamento do processo aqui. Mais informações pelo telefone (51) 3289-4527 e pelo site www.portoalegre.rs.gov.br/edificapoa. O endereço é rua Siqueira Campos, 805, no Centro da Capital.

Fonte: Smurb

 
 
 
 
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