Crianças menores de seis anos de idade não poderão mais ser matriculadas no Ensino Fundamental conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que permitia que crianças que completassem seis anos após 31 de março fossem matriculadas no Ensino Fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica.
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