Trânsito

Comando Rodoviário da Brigada Militar vai parar de multar condutores pela Lei do Farol Baixo

Justiça Federal suspendeu norma no país no início de setembro, mas CRBM não havia sido notificado ainda sob a decisão liminar

Por: Zero Hora
14/09/2016 - 17h41min | Atualizada em 15/09/2016 - 22h42min
Comando Rodoviário da Brigada Militar vai parar de multar condutores pela Lei do Farol Baixo Carlos Macedo/Agencia RBS
Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS

O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) não vai mais multar condutores que não deixarem o farol baixo aceso durante o dia em rodovias estaduais. Em nota, o CRBM afirma que foi notificado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) da decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu a aplicação da punição.

"(...) o CRBM vem comunicar que a partir desta data, 13/09/2016, suspenderá a fiscalização dos condutores que trafegam com farol desligado durante o dia em rodovias estaduais", diz o texto. 

Apesar do fim das multas, o comando destaca que o uso do farol baixo durante o dia visa a redução dos acidentes de trânsito, e que, comparado ao mesmo período do ano passado antes de a lei entrar em vigor, o número de acidentes reduziu em 36% nas estradas do Rio Grande do Sul. 

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Objetivo da lei é reduzir acidentes

A Lei 13.290/2016, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), foi sancionada pelo então presidente interino Michel Temer em 23 de maio e passou a valer em 8 de julho. Uma ação civil pública da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT) questionou a legislação com o argumento de que, em cidades como Brasília, "ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam", impossibilitando a identificação de "quando começa uma via e termina uma rodovia".

O objetivo da lei foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

 






 
 
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