Reforma na educação

Medida provisória do Ensino Médio é publicada em edição extra

Novas regras ainda precisam ser discutidas na Câmara e no Congresso

Por: Angela Chagas
23/09/2016 - 14h00min | Atualizada em 23/09/2016 - 14h00min
Medida provisória do Ensino Médio é publicada em edição extra @MichelTemer/Twitter/Reprodução
Foto: @MichelTemer / Twitter/Reprodução

A medida provisória que institui mudanças no Ensino Médio em escolas públicas e privadas do país foi publicada nesta sexta-feira, em uma edição extra do Diário Oficial da União. Mais cedo, a assessoria da Casa Civil havia informado que o texto da reforma só seria publicado na semana que vem. As informações são da Rádio Gaúcha.

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A medida provisória que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, mantém o texto original apresentado na quinta-feira e que causou polêmica ao excluir da LDB algumas disciplinas, como educação física e artes. Elas ficam obrigatórias no ensino fundamental, mas não mais no médio.

O Ministério da Educação divulgou nota ontem à noite para garantir que nenhuma dessas disciplinas será excluída do Ensino Médio, já que estarão dentro da Base Nacional Comum Curricular, que vai definir todos os conteúdos obrigatórios. A expectativa é que a base nacional seja concluída no ano que vem.

"Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos", diz a nota do MEC.

O novo modelo entra em vigor imediatamente após a publicação oficial, mas ainda é preciso de aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias. Caso isso não ocorra, a medida provisória perde validade.

Entre as principais alterações está a adoção de um conteúdo flexível. Metade da carga horária do ensino médio será preenchida pela Base Nacional Comum Curricular e o restante os estudantes poderão optar, dentro do que será ofertado pelas redes de ensino. A ideia é focar em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

* Rádio Gaúcha

 






 
 
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