Decisão

Justiça proíbe site de oferecer descontos em tratamento médico 

Sentença obriga o Groupon a devolver o dinheiro a consumidores 

10/10/2016 - 19h28min

Atendendo a uma representação do Conselho Regional de Odontologia do Estado, a Justiça proibiu o site de compras coletivas Groupon de oferecer descontos em tratamentos médicos e odontológicos. A ação, movida desde abril de 2012, teve decisão em segunda instância em agosto deste ano. Além de vetar a oferta de serviços de saúde, a sentença obriga o Groupon a devolver o dinheiro de quem tenha comprado cupons de desconto em serviços de clareamento dental.

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- Houve o entendimento de que a empresa não pode oferecer esse tipo de serviço sem que haja uma avaliação prévia de um especialista. Assim como não se pode vender um marca-passo ou uma cirurgia aleatoriamente, não se pode oferecer clareamento ou outros tratamentos odontológicos _ explica o promotor Gustavo Munhoz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul.

A decisão vale para todo o Brasil _ além de Porto Alegre, a empresa oferece serviços para outras cidades, como Gramado, Rio de Janeiro e São Paulo. A empresa terá de pagar multa diária de R$ 20 mil caso descumpra a decisão. Por determinação da Justiça, um anúncio foi publicado pela empresa na página 8 da edição de ontem de Zero Hora. 

A promotoria afirma que não foi procurada por consumidores que não teriam conseguido utilizar o serviço ou que tiveram algum problema de saúde ao utilizá-lo, entretanto abriu o processo em razão da existência de risco. Durante o processo, Munhoz afirma que foram verificadas várias promoções do gênero, em diferentes clínicas, inclusive de estética. 

Procurado pela reportagem, o Groupon informou que "que não comenta as decisões judiciais e ações que ainda estão em curso". A empresa não informou se irá recorrer da decisão. Nenhum porta-voz do Conselho de Odontologia foi localizado para comentar a sentença. 

 






 
 
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