Impasse jurídico

STJ decide se transgêneros que não passaram por cirurgia poderão mudar de sexo no registro civil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira recurso especial que discute o tema

Por: Estadão Conteúdo
11/10/2016 - 12h02min | Atualizada em 11/10/2016 - 12h06min
STJ decide se transgêneros que não passaram por cirurgia poderão mudar de sexo no registro civil Rafael Ocaña/Arte ZH
Foto: Rafael Ocaña / Arte ZH

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira recurso especial que discute se é possível mudar juridicamente o sexo de uma pessoa, com alteração do registro civil, sem que ela tenha feito a cirurgia de transgenitalização. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão. A sessão de julgamento começa às 14h. As informações foram divulgadas no site do STJ.

A petição inicial do processo narra que a autora, embora nascida com genitais masculinos, sempre teve comportamento feminino e foi diagnosticada como portadora de transtorno de identidade de gênero. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul permitiu apenas a alteração do prenome da autora da ação — transexual mulher.

Leia mais:
Ser transgênero é um fato da natureza
Transgênero: fatos, mitos e direitos

A retificação do sexo masculino para feminino nos documentos foi rejeitada sob o fundamento de que, embora a alteração do nome seja justificada para evitar constrangimentos e situações vexatórias, fazer constar do registro civil a mudança de sexo, quando a pessoa ainda tem os órgãos genitais do sexo oposto, seria inserir um dado não verdadeiro.

A corte gaúcha considerou esse pedido descabido. Segundo o acórdão, "a definição do sexo é ato médico, e o registro civil de nascimento deve espelhar a verdade biológica, somente podendo ser corrigido quando se verifica erro".

Leia também:
Decreto autoriza nome social de travestis no serviço público 
"Modern family" terá ator mirim transgênero na oitava temporada

No Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, autor do recurso, sustenta que a mera alteração do prenome, sem a consequente adequação da informação relativa ao sexo, mantém o constrangimento decorrente do transtorno de identidade, pois, ainda que socialmente registrada com nome evidentemente feminino, a pessoa continua designada como de sexo masculino — informação obrigatória em seus documentos.

 






 
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.