Proteção animal

Justiça garante permanência de "casinhas amarelas" como abrigo para cães de rua em Bagé 

Ministério Público havia pedido a retirada das instalações do Centro da cidade

06/12/2016 - 18h53min | Atualizada em 06/12/2016 - 18h56min
Justiça garante permanência de "casinhas amarelas" como abrigo para cães de rua em Bagé  Reprodução/Facebook
Casinhas amarelas foram espalhadas em vários pontos do município Foto: Reprodução / Facebook  

Uma iniciativa em prol dos animais de rua em Bagé, na Fronteira Oeste, ganhou o aval da Justiça no fim do mês passado. Moradores espalharam dezenas de casinhas amarelas pelo município para servir de abrigo a cães abandonados. Uma ação civil movida pelo Ministério Público, no entanto, pedia a retirada das estruturas do Centro da cidade, região onde há áreas tombadas. Em decisão publicada no último dia 24, o juiz Max Akira Senda de Brito, da Comarca de Bagé, negou o pedido do MP e assegurou a manutenção das casinhas.

Os pequenos abrigos começaram a ser instalados na cidade há cerca de três anos, por iniciativa de Stefânia Barbosa Corrêa, 32 anos. Ela conta que a ideia surgiu quando uma cadela abandonada apareceu em sua rua. Depois de tentativas frustradas de manter a cachorrinha dentro de seu pátio, a moradora decidiu instalar uma casinha na calçada. Pouco tempo depois, outros cães abandonados surgiram e a iniciativa se ampliou.

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— Conversando com um amigo jornalista, nós pensamos: "Quem sabe a gente lança um projeto para as casinhas amarelas?". A ideia saiu na rádio, eu fiz uma página no Facebook e comecei a juntar dinheiro. O pessoal começou a ajudar, inclusive gente de fora, do Rio de Janeiro e de São Paulo, e eu passei a encomendar e instalar as casinhas — lembra Stefânia.

O projeto ganhou o apoio da prefeitura de Bagé. Hoje, há cerca de 100 abrigos espalhados pela cidade, segundo estimativa da idealizadora. No entanto, a iniciativa não agradou todo mundo:

— Foi feita uma denúncia ao Ministério Público por depredação e desvalorização do patrimônio histórico e, a partir disso, começou esse processo — conta Stefânia.

Na ação civil, o MP pedia que a prefeitura providenciasse a retirada dos refúgios da região central da cidade. O órgão criticou a instalação das casinhas em áreas tombadas sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico do Estado (IPHAE) e apontou riscos sanitários e a possibilidade de acidentes de trânsito devido ao uso dos canteiros centrais.

O entendimento do juiz Max Akira Senda de Brito, no entanto, foi outro. Em seu despacho, ele considerou "evidente crueldade" negar os abrigos aos cachorros e elogiou a "por demais louvável" iniciativa: 

— A simples retirada dos abrigos não solucionaria o problema dos animais abandonados, eles continuariam a vagar pela cidade, porém, sem os cuidados que hoje possuem em razão do engajamento da sociedade e do município — explicou o magistrado.

O juiz também entendeu que as casinhas não descaracterizam o patrimônio histórico-cultural da cidade e que casas e prédios "permanecem irretocáveis".

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