Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios. Este ano, serão exigidos laudos médicos, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na seção Recursos, o candidato informa se necessita de atendimento especializado ou específico para fazer a prova. O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.
Já o atendimento específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Entram nessa nova categoria algumas doenças que demandam algum tipo de atendimento específico. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.
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Para se beneficiar das opções de classe hospitalar, o participante deve anexar uma autorização do hospital para aplicação da prova em suas dependências. Aqueles que solicitarem atendimento por outra situação específica deverão informar o CID. Os laudos devem estar em formato .pdf, .png e .jpg.
Atualmente, o Inep disponibiliza guia-intérprete, tradutor-intérprete de libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, entre outros mecanismos para promover a acessibilidade. Nesta edição, um novo recurso vai auxiliar participantes com surdez e deficiência auditiva: a prova em vídeo libras, oferecida em caráter experimental. Participantes com surdez e deficiência auditiva poderão selecionar apenas um tipo de recurso.
Isenções
Pelas regras do edital, estão isentos da taxa de R$ 82 os estudantes de escolas públicas que concluirão o Ensino Médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
Para comprovar que integram o CadÚnico, os participantes deverão inserir o NIS. O sistema de inscrição também cruzará bases de dados da Receita Federal, do Censo Escolar e do Ministério do Desenvolvimento Social para comprovar se o participante tem direito ou não à isenção. Caso tente burlar o sistema, o candidato pode ser eliminado do exame em qualquer etapa.
O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no sistema de inscrição.
Enem
As inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira e vão até as 23h59min do dia 19 de maio, na página do participante. A taxa do exame este ano é R$ 82. As provas serão aplicadas em dois domingo consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Caso haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem acionar o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.
