Polícia Federal

Justiça manda PF emitir passaporte para menor

A criança tem viagem marcada para Orlando (EUA) na sexta-feira (14). A família alegou que a viagem não seria a turismo, mas parte de terapia e tratamento da irmã da jovem que possui síndrome de Rubinstein-Taybi

Por: Estadão Conteúdo
13/07/2017 - 10h04min | Atualizada em 13/07/2017 - 10h08min
Justiça manda PF emitir passaporte para menor Divulgação/Divulgação
Foto: Divulgação / Divulgação  

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (12) liminar exigindo que a Polícia Federal (PF) emita passaporte para uma menor em 24 horas. A família entrou com mandado de segurança para renovação do documento para garantir que a criança possa viajar.

A menor, assistida pelo pai, relatou à Justiça que tem viagem marcada para Orlando (EUA) na sexta-feira (14) e requereu a renovação do passaporte nesta semana, pois o documento anterior teria validade até 3 de julho. A família alegou ainda que a viagem não seria a turismo, mas parte de terapia e tratamento da irmã da jovem, de 14 anos de idade, que possui síndrome de Rubinstein-Taybi. Nesse caso, as atividades lúdicas auxiliam no desenvolvimento, por causa das experiências sensoriais vividas nos parques da Disney.

Leia mais
Em 10 dias, mais de 3 mil passaportes deixaram de ser emitidos em Porto Alegre
É permitido sorrir em documento de identificação?
Comissão aprova liberação de recursos para PF retomar emissão de passaportes

O juiz Tiago Bittencourt De Davi, em seu despacho, destaca que as taxas foram pagas e "a autoridade impetrada tem o dever de observar o princípio da eficiência e entregar um serviço de qualidade, com melhor aproveitamento dos recursos financeiros, não obstando o direito previsto constitucionalmente de ir e vir, com a negativa de emissão do passaporte".

O advogado da família, Carlos Eduardo Gonçalves, ressalta que a suspensão da emissão de passaportes, determinada pela PF por suposta falta de verbas, "configura um ato ilegal, agride os princípios constitucionais, o direito de ir e vir e o direito de sair do país". "O fato de ter citado no processo a doença da irmã foi mais um argumento e não o motivo decisivo para o juiz conceder a liminar."

Polícia Federal 

O departamento de Comunicação da Polícia Federal – Divisão de Passaportes – confirmou ter conhecimento da primeira liminar para expedição de passaporte. Mas não soube detalhar o processo nem se houve notificação para expedição do passaporte. A família também não sabia nesta quarta sobre a emissão. Desde a suspensão do serviço, só passaportes de emergência, normalmente por saúde ou trabalho, são emitidos.


 
 
 
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.