Cidadania

Receita Federal reconhece identidade de gênero e autoriza inclusão de nome social no CPF

Transexuais e travestis já podem alterar seus documentos

Por: Zero Hora
21/07/2017 - 16h01min | Atualizada em 21/07/2017 - 16h01min
Receita Federal reconhece identidade de gênero e autoriza inclusão de nome social no CPF André Ávila/Agencia RBS
Parada pela luta LGBT reuniu milhares de pessoas no parque da Redenção no início do mês Foto: André Ávila / Agencia RBS  

Transexuais e travestis agora podem ter o nome social incluído no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Quem estiver interessado, pode procurar uma unidade de atendimento da Receita Federal e fazer o pedido. Segundo a Receita, a inclusão será imediata e o nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil.   

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O decreto que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública foi publicado em 28 de abril de 2016, mas só entrou em vigor agora. É que a Receita Federal precisava de tempo para se adequar e oferecer a alternativa no novo documento. 

A novidade foi oficializada no Diário Oficial da União publicado na última quinta-feira (20).  O nome social constará nos documentos "Comprovante de Inscrição" e "Comprovante de Situação Cadastral" no CPF. 

Confira o novo documento

Foto: Receita Federal / Divulgação


 
 
 
 
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