A menos de um mês para o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas, dúvidas e questionamentos ainda cercam a questão. Os preparativos para o início da cobrança, que fica em vigor até abril de 2015, começaram nesta semana com a instalação de câmeras tipo OCR, que farão a leitura das placas dos veículos que entrarem na cidade.
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Nesta quinta e sexta-feira, os equipamentos passam por aferição e se aprovados, o processo de licitação terá continuidade com a empresa que se candidatou. O cadastramento para isentos está em andamento e mais de 400 pedidos já foram recebidos pela prefeitura.
Com a proximidade da data de vigência da taxa e as dúvidas que ela ainda gera na população, o Sol Diário preparou um guia com as principais perguntas e respostas sobre como vai funcionar a TPA, quem está isento e onde será possível pagar. Confira:
O que é a TPA?
É a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) instituída pela Lei 185 de 19 de dezembro de 2013. A taxa é considerada constitucional e foi uma medida adotada pela prefeitura de Bombinhas para arrecadar dinheiro e investir na preservação dos recursos naturais da cidade. O pedágio será cobrado sempre no período entre 15 de novembro e 15 de abril.
Terei de pagar sempre que entrar e sair da cidade?
Não. A taxa vale por 24 horas, então nesse período você pode entrar e sair quantas vezes for necessário. Se o seu período de permanência for uma semana, por exemplo, você também paga o pedágio apenas uma vez.
Quem está isento?
- Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres previamente cadastrados;
- Veículos prestadores de serviços ou que façam o abastecimento do comércio local - previamente cadastrados e somente em dias úteis;
- Veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, convenções, manifestações culturais e feiras, todos previamente autorizados;
- Veículos de empresas de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo, previamente cadastrados;
- Veículos licenciados em Bombinhas;
- Veículos de qualquer categoria que transportem trabalhadores de municípios vizinhos, previamente cadastrados, mediante comprovação de contrato de trabalho ou carteira profissional assinada;
- Veículos de pessoas com cadastro imobiliário predial no município, conforme regulamentação e devidamente cadastrados;
- Veículos licenciados em Porto Belo.
Como pedir a isenção?
Veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo estão automaticamente isentos. Já quem se enquadra em uma das categorias deve se cadastrar na Secretaria de Turismo de Bombinhas (Avenida Leopoldo Zarling, 2072, bairro Bombas) ou na Secretaria da Pesca (Rua Rio Nilo, 652, bairro Zimbros). Os horários de atendimento nas duas secretarias são de segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min. A secretaria de Turismo também atenderá aos sábados e domingos, das 10h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 156 ou (47) 3393.7320, além do e-mail tpa@bombinhas.sc.gov.br .
Quanto vai custar?
Motocicleta, motoneta e bicicletas a motor: R$ 2,56
Veículos de passeio: R$ 20,53
Caminhonetes e furgões: R$ 30,79
Vans e micro-ônibus: R$ 41,06
Caminhões: R$ 61,59
Ônibus: R$ 102,65
Onde pagar?
O sistema para a cobrança ainda não foi desenvolvido, mas o pagamento poderá ser feito de forma antecipada via instituições bancárias ou pontos credenciados no município. Também será possível pagar pela internet no site da prefeitura.
E se eu não pagar?
Os valores devidos serão acrescidos de multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês ou fração, além de correção monetária e inscrição na dívida ativa do município (protesto), quando não forem pagos no prazo máximo de 30 dias após o retorno do visitante.
Como será cobrado?
Radares ópticos serão instalados nos dois acessos a cidade (principal e morro de Zimbros)para fazer a leitura das placas dos veículos que entram e saem da cidade. A prefeitura ainda não definiu como será feita a cobrança para bicicletas a motor.
E para estrangeiros?
A prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, decidiu alterar o modelo previsto para a cobrança da TPA entre os estrangeiros. Segundo ela, equipes estarão na entrada do município para fazer a arrecadação in loco, o que evita que eles saiam do país sem pagar a taxa.
É possível isentar mais de um carro por imóvel?
Não. É possível isentar apenas um veículo por cadastro predial em Bombinhas. Se o morador tiver dois imóveis, poderá isentar dois carros. Os outros veículos, mesmo sendo de parentes, terão que pagar a taxa. A prefeitura não tem previsão de alterar a lei, somente se for necessário algum tipo de adequação quando iniciar a cobrança do pedágio.
Proprietários de terrenos terão isenção?
Não. Somente são isentos os veículos de quem comprovar cadastro imobiliário predial no município.
E com relação aos veículos que fazem entregas em Bombinhas?
Sim. Não há limite de número de veículos cadastrados por empresas que prestem serviços ou realizem o abastecimento do comércio da cidade. Porém, este veículos deverão comprovar a prestação de serviços através da validação dos acessos no prazo de até 15 dias contados da data de entrada.
Haverá sinalização para os turistas desavisados que chegarem a Bombinhas?
Sim. A prefeitura informou que vai distribuir aos turistas que chegam à cidade panfletos orientando sobre a TPA a partir do dia 15 de novembro até os primeiros dias de dezembro. Haverá outdoors na BR-101 e informativos em revistas especializadas de viagens. A secretaria de Turismo também fará um trabalho com agências e operadoras de turismo durante feiras e eventos do setor no país e exterior.
O que será feito com os recursos arrecadados?
Os recursos só poderão ser aplicados em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente, limpeza pública e ações de saneamento. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados e a prestação de contas estará disponível no Portal Transparência. Moradores e turistas também poderão opinar sobre a destinação dos recursos por meio de formulários que estarão disponíveis a partir de dezembro deste ano.
