Sinal de veto

Ministro da Saúde, Anvisa e entidades do setor farmacêutico criticam projeto que permite venda de remédios em supermercados

Texto ainda precisa de sanção presidencial para entrar em vigor

30/04/2012 | 16h24
Ministro da Saúde, Anvisa e entidades do setor farmacêutico criticam projeto que permite venda de remédios em supermercados Cynthia Vanzella/Agencia RBS
Foto: Cynthia Vanzella / Agencia RBS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, criticaram a aprovação pelo Senado do projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência sem a apresentação de receita médica.

Entidades do setor farmacêutico também se manifestaram contrárias à aprovação do projeto que permite que os medicamentos sejam expostos em prateleiras, sem qualquer restrição quanto ao local e sem a necessidade da presença de um farmacêutico.

Padilha disse que o ministério sempre defenderá a segurança do cidadão.

— Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação — frisou.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, endossa a opinião do ministro:

— Esse dispositivo contraria todos os esforços que o governo federal vem fazendo no sentido de evitar a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos.

Segundo Barbano, os projetos de lei do Congresso Nacional, que tratam de temas da vigilância sanitária, são encaminhados à agência para avaliação, antes da sanção presidencial. Barbano disse que, quando a Anvisa for acionada, irá apontar todos os problemas que estão relacionados a essa lei.

— Entendemos também que o debate não foi exaustivo, que não acolheu todas as posições da sociedade. É temário que uma medida tão importante como essa, com impacto sanitário tão profundo, seja tomada dessa forma — alerta Barbano.

Para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias de Drogarias (Abrafarma), a comercialização de remédios em supermercados e outros locais semelhantes pode estimular o uso irracional.

"Vamos permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos que não são correlatos à saúde, sem farmacêuticos e o devido controle sanitário?", questiona nota da entidade.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, acredita que esses estabelecimentos não têm condições de garantir o condicionamento adequado e o prazo de validade dos medicamentos.

— Temos cerca de 80 mil farmácias e drogarias no país. Imagine levar [os remédios] a supermercados e armazéns. É um total descontrole. Quem vai fiscalizar isso? — indaga João.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (Abimip), a aprovação do projeto foi uma surpresa.

— Não temos posição definida. Nunca fizemos debate ou estudo sobre esse tema. Fomos pegos de surpresa — informou o diretor de relações-públicas da associação, Aurélio Saez.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que tem o poder de vetá-lo. Para o relator da proposta, Romero Jucá, diante dos comentários, a presidenta deve vetar a medida.

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