Saúde

Anvisa abre consultas públicas sobre declaração de lactose em alimentos

Objetivo da medida é alertar quem têm dieta restritiva a essa substância

Por: Agência Brasil
09/10/2016 - 10h25min | Atualizada em 09/10/2016 - 10h25min
Anvisa abre consultas públicas sobre declaração de lactose em alimentos Photo Rack/Divulgação
Foto: Photo Rack / Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe até o dia 11 de novembro sugestões à proposta que regulamenta a declaração obrigatória sobre a presença de lactose nos rótulos de alimentos. O objetivo da medida é alertar pessoas que têm dieta que restringe essa substância. 

A lactose é um tipo de açúcar presente no leite e que muitas pessoas não conseguem digerir. Em julho foi publicada a Lei 13.305, que obriga fabricantes de alimentos a indicar nos rótulos a presença de lactose nos produtos. As sugestões deverão contribuir para duas diferentes propostas de regulamentação da lei. 

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Uma das propostas da Anvisa dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas e outros ingredientes. Esses produtos devem trazer os dizeres "Contém lactose" imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes com caracteres legíveis. 

Pela outra proposta, a agência reguladora pretende estabelecer que os alimentos classificados "Isentos de lactose" sejam aqueles que contêm quantidade de lactose igual ou menor a 10 miligramas por 100 gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Esses devem trazer a declaração "isento de lactose", "zero lactose", "0% lactose", "sem lactose" ou "não contém lactose", próxima à denominação de venda do alimento.

Confira o vídeo da Anvisa sobre como participar das consultas:

Já os classificados como "baixo teor de lactose" são aqueles com o teor deste açúcar reduzido a uma quantidade igual ou inferior a um grama por 100 gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Esses alimentos devem trazer a declaração "baixo teor de lactose" ou "baixo em lactose", próxima à denominação de venda do alimento. As contribuições devem ser feitas pelo site da Anvisa.

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