O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul encaminhou ofício ao governo do Estado cobrando a divulgação dos gastos com as estruturas temporárias do Beira-Rio para a Copa do Mundo. A lei criada para que empresas financiem os equipamentos em troca de isenção de ICMS prevê que os dados sejam disponibilizados, em tempo real no site da administração estadual, contratos, valores, compras e toda a aplicação dos recursos.
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Conforme o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, o despacho exigindo o cumprimento da lei foi entregue no final da semana passada.
- Verifiquei que começaram a entrar depósitos na conta criada para receber os recursos. Eles alegaram extraoficialmente que estavam mais preocupados em conseguir captar os recursos. A minha preocupação não é com o dinheiro que entra. Estou preocupado com o dinheiro que sai. O que, para que e qual o valor.
Coordenador do Comitê Gestor da Copa no estado, Maurício Santos afirma que as informações ainda não foram tornadas públicas porque o Inter não havia feito a divulgação. Santos afirma que o órgão pretende começar a divulgar os dados ainda nesta semana:
- Dependemos do proponente, que é o Inter. A conta (para receber os recursos) é da Feci (Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional), que tem de nos comunicar.
Confira a íntegra do despacho que pede a divulgação de informações sobre os gastos com as estruturas complementares
PA nº 00829.00002/2014
DESPACHO
1. Oficie-se ao Senhor Secretário Estadual do Esporte e do Lazer para que informe, com a máxima brevidade, quais as providências tomadas para a implementação do art. 22 do Decreto n.º 51.355/2014, bem como para que justifique o porquê de ainda não terem sido efetivadas as publicações impostas pelas referidas normas.
2. Expeça-se Mandado de Verificação para que o Assessor Contador Sérgio Luiz Leite de Almeida, acompanhado do Auditor-Fiscal da Receita Estadual Fernando Davis Colbert, dirijam-se ao Estádio Beira-Rio do Sport Club Internacional e procedam na fiscalização e auditoria na montagem das estruturas temporárias para os jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, em vista da Lei n.º 14.488/2014 e de seu Decreto 51.355/2014, bem como de eventual aquisição/locação de equipamentos outros com recursos diretos dos cofres públicos (Estadual ou Municipal) por meio de fotografias, requisição de documentos e tudo mais que, para tanto, se fizer necessário. O Mandado é por prazo indeterminado, devendo ser realizadas tantas visitas quantas forem necessárias ao seu bom e fiel cumprimento.
Porto Alegre, 27 de maio de 2014.
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO,
PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Estruturas temporárias estão sendo instaladas no Beira-Rio
Foto: Fernando Gomes, Agência RBS
