Incoerente à primeira vista, o cenário do Brasil exibe, ao mesmo tempo, um país que preserva postos de trabalho e tem índices baixos de desocupação, com um crescimento sem precedentes no pagamento do seguro-desemprego. Embora a passos lentos, a oferta de vagas segue em expansão no país, e nunca tantos brasileiros estiveram empregados - apenas 5,7% da população economicamente ativa estava sem trabalho em julho na Região Metropolitana da Capital, segundo a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao mesmo tempo, a União teve de desembolsar uma quantia recorde para pagar o benefício a trabalhadores dispensados. O resultado desse aumento de gasto é um rombo no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deve terminar este ano com déficit ao redor de R$ 13 bilhões. E o buraco pode se aprofundar para R$ 20 bilhões em 2015.
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Criado para financiar programas de abono salarial, seguro-desemprego e obras de infraestrutura, o fundo tem sido pressionado por receitas cada vez menores, reflexo de medidas de redução de impostos adotadas pelo Palácio do Planalto com a intenção de estimular a economia. Na outra ponta, as despesas não param de crescer.
Os pagamentos do seguro-desemprego, principal desembolso do FAT, tiveram salto de 383,3% entre 2003 e 2013, pulando de R$ 6,6 bilhões para R$ 31,9 bilhões, conforme o Ministério do Trabalho. A estimativa é que o desembolso com o benefício alcance R$ 35,204 bilhões neste ano.
Como o pagamento do seguro acompanha a variação do salário mínimo, a política de valorização do piso nacional ajudou a aumentar a despesa. A rotatividade no mercado de trabalho, que chega a 37%, também teve impacto. A cada grupo de cem empregados, 37 são demitidos a cada ano. Por permanecer pouco tempo em uma vaga, o trabalhador utiliza mais vezes os recursos do fundo. Ainda há o contingente cada vez maior de trabalhadores formais - com carteira de trabalho assinada e, portanto, com acesso ao seguro-desemprego.
- A rotatividade ocorre normalmente com trabalhadores menos qualificados. Como a média salarial é mais baixa, custa menos para a empresa, é menor o empecilho para demitir. No Brasil, mais de um terço dos trabalhadores tem esse perfil - explica Lucia Garcia, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Como funciona
Finalidade
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e tem a função de financiar programas como seguro-desemprego, abono salarial e de desenvolvimento econômico, por meio de obras de infraestrutura.
Gerentes
O responsável pela administração do FAT é o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão colegiado, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O grupo elabora as diretrizes, determina a alocação de recursos e acompanha os projetos e seus impactos sociais.
Recursos
Os programas PIS e Pasep são as principais fontes de recursos. Multas por infração a leis trabalhista também são destinadas para o FAT.
Menos receita
A arrecadação vem sendo prejudicada pelos programas de isenção fiscal do governo para incentivar a economia.
Mais despesas
Como a maior despesa do fundo é com o pagamento do seguro-desemprego, que acompanha o piso salarial, o aumento real do salário mínimo tem pressionado os gastos. O número de beneficiados também disparou de 5,1 milhões para 8,9 milhões no período.
Rotatividade
A rotatividade de trabalhadores também contribui para pressionar os recursos do fundo. O índice chega a 37,4%. Isso significa que a cada cem profissionais contratados, 37 são dispensados todo ano. Em 12 meses, fechados em julho, foram 21,9 milhões de profissionais contratados e 21,1 milhões de demitidos.
Tapa-buraco
Desde 2010, o Tesouro aporta recursos para cobrir o déficit do fundo, mas os repasses têm diminuído. Uma saída pode ser pedir de volta parte do que foi repassado ao BNDES. Anualmente, o FAT destina 40% das suas receitas ao banco para financiar projetos na área de infraestrutura, como determina a Constituição.
Oferta favorece a rotatividade
Segundo a especialista, parte da rotatividade no Brasil atualmente é reflexo do mercado aquecido. Com mais possibilidades de emprego, os trabalhadores mudam em busca de melhores oportunidades:
- Nem sempre as condições são melhores. Às vezes, é por R$ 20 no tíquete-refeição. Qualificação é um aspecto-chave para questão de rotatividade.
Nos últimos cinco anos, Luiz Carlos Marques solicitou o seguro-desemprego três vezes. Técnico em manutenção, trabalhava há quase um ano como porteiro de um prédio no bairro Floresta, em Porto Alegre. Quando a empresa que o contratou foi a falência, perdeu a ocupação.
- Vou esperar um pouco e começar a procurar novamente. Quanto mais cedo eu encontrar alguma coisa, melhor - afirma.
Auditoria constata nova fraude
Não bastasse o descompasso entre arrecadação e despesa que pressiona o patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma fraude no sistema de seguro-desemprego ajuda a aprofundar o rombo.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que deve ser concluída nos próximos meses, descobriu até agora que, em 2013, pelo menos 812 pessoas receberam o auxílio de forma irregular. Entre os envolvidos, 11 são do Rio Grande do Sul, todos relacionados com atividade empresarial.
Pagamentos indevidos também foram feitos a servidores públicos e ocupantes de cargos eletivos, como prefeitos e vereadores. O custo da fraude para o fundo, no ano passado, foi de cerca de R$ 2,5 milhões. Os problemas foram descobertos após cruzamento de dados do Ministério do Planejamento com a Receita Federal.
Não é a primeira vez que a irregularidade ocorre. Em 2011, outro levantamento da CGU identificou 1.242 servidores que recebiam pagamento indevido. Entre os beneficiários também foram detectados 31.604 trabalhadores sem carteira assinada, 5.006 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até 22 mortos, causando impacto de R$ 108,7 milhões nos cofres públicos.
O relatório, publicado em outubro de 2012, apontava diversas fragilidades no sistema e recomendava medidas para evitar falhas. Em nota, o Ministério do Trabalho informou que foram abertos processos administrativos para ressarcimento ao erário.
O Ministério do Planejamento destacou também que já iniciou a integração do sistema entre os ministérios, para identificar e evitar futuras irregularidades. A implantação deve ocorrer ainda em 2014.
Queda de braço com o BNDES
Preocupados em evitar que os recursos do fundo - atualmente em R$ 200 bilhões - virem pó, integrantes do conselho responsável pela administração do fundo (Codefat) têm procurado alternativas para estancar o déficit crescente. Ao contrário de outros anos, o Tesouro não está disposto a cobrir a diferença bilionária entre receita e despesa. Uma saída seria não repassar recursos ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por financiar projetos de infraestrutura. Por lei, 40% da arrecadação do FAT tem de ser transferida ao banco.
