A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) terá um encontro para avaliar contas com a Eletrobras em até 30 dias, conforme o presidente da estatal gaúcha, Gerson Carrion. O encontro é importante porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só voltará a avaliar o percetual de reajuste após a questão da inadimplência da CEEE ser solucionada. Enquanto a empresa gaúcha deve R$ 15 milhões à estatal federal, seria credora de outros R$ 21 milhões.
A data do reajuste das contas de luz da CEEE virou um impasse. O aumento para 1,6 milhão de clientes da empresa em 72 municípios seria anunciado nesta terça-feira pela Aneel, mas a definição do percentual foi postergada pela falta de pagamento de encargos setorias pela estatal gaúcha.
Com isso, a alta da tarifa, prevista originalmente para sábado, fica sem data para começar a valer e, por enquanto, os consumidores terão um alívio temporário e continuarão pagando os mesmos valores. O percentual de reajuste proposto pela área técnica da Aneel e que seria votado nesta terça-feira pelo colegiado era de 28,28%.
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Outra controvérsia é a alteração da data base. Apesar da negativa inicial da Aneel, a CEEE diz estar recorrendo à agência reguladora para o reajuste ser aplicado apenas a partir de 25 de fevereiro do próximo ano.
- Fizemos um pedido de reconsideração tanto por aspectos técnicos de interesse público quanto de benefício aos consumidores. Ao renovarmos a concessão por mais 30 anos, passa a ser a melhor data - diz Carrion, negando que a iniciativa signifique prejuízo para a CEEE e tenha motivação eleitoral pelo fato de um reajuste alto ser aplicado às vésperas do segundo turno.
Segundo o presidente, a alteração traz benefícios no longo prazo por eliminar a defasagem temporal entre a definição de custos que impactam na tarifa e a data do reajuste, o que também diminuiria custos financeiros.
A controvérsia também levou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, a enviar um ofício nesta terça-feira à CEEE em busca esclarecimentos sobre a iniciativa de adiar o reajuste. A intenção é verificar se poderia ser configurada a renúncia de receitas.
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