Na reunião pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, ficou decidida a suspensão do processo de reajuste da tarifa da CEEE. O motivo é que a estatal está inadimplente com pagamentos obrigatórios do setor.
A diretoria aprovou o voto do relator, André Pepitone da Nóbrega, de prorrogar a vigência da tarifa atual até que haja a regularização. A conta seria um débito de cerca de R$ 18 milhões com a Eletrobras, devido a compra de energia com a usina de Itaipu.
Na segunda-feira, o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado e presidente do Conselho de Administração da CEEE, João Victor Domingues, detalhou o que é a inadimplência:
- Na verdade trata-se de um encontro de contas e não de uma despesa consolidada. A Eletrobras deve à companhia cerca de R$ 20 milhões e nós devemos a eles R$ 18 milhões. É um acerto que deve demorar de 15 a 30 dias.
Área técnica do órgão regulador sugeriu aumento de 28,28%. No início do mês, a CEEE havia pedido reajuste de 34,99% à Aneel.
Secretário diz que tarifaço neste mês seria prejudicial à economia
No início de setembro, a companhia solicitou adiamento do reajuste de outubro para fevereiro. O pedido foi negado pela Aneel, que afirmou não ter identificado interesse do consumidor na transferência de datas. A estatal recorreu da decisão.
- É um custo perfeitamente absorvível pela companhia - afirmou Domingues na segunda-feira, explicando que um tarifaço nesse momento seria prejudicial ao desenvolvimento da economia estadual.
Especialistas no setor de energia consideram "incomum" o pedido da companhia de adiar o reajuste para fevereiro.
- Não tem explicação técnica para o pedido de adiamento. Só vejo impacto político. Com a escassez de chuva e mudanças na legislação, praticamente todas as empresas distribuidoras de energia do país estão pressionadas financeiramente. E com a CEEE não é diferente - afirma
Paulo Steele, da consultoria TR Soluções, com sede em Minas Gerais, ressaltando que o adiamento afetaria a receita da estatal, que ficaria com as tarifas "congeladas".
João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, consultoria especializada em gestão de energia, pondera que uma companhia ficar inadimplente com a Aneel também é atípico no setor.
- As empresas têm o maior cuidado em se manter quites com os pagamentos obrigatórios para poder aplicar o reajuste nos preços. Ao não pagar a conta, o governo fica convenientemente impedido de aplicar o reajuste antes das eleições - avalia.
Conforme a Aneel, a última vez que uma distribuidora ficou impedida de aplicar ajuste na tarifa por calote em encargos do setor elétrico foi em 2012.
*Zero Hora
