O governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e retira o teto do limite de abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, hoje em R$ 67 bilhões. Isso permitirá que seja alcançado superávit primário. A meta estabelecida para o pagamento de juros da dívida pública é de R$ 116,1 bilhões.
O governo tinha permissão legal de abater esse resultado em até R$ 67 bilhões, o que reduzia a meta para R$ 49 bilhões. Até outubro, PAC e desonerações, somados, chegam a R$ 135 bilhões, o que permitirá que, mesmo em caso de déficit primário ao final do exercício, a meta poderá ser considerada cumprida.
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O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nesta terça-feira que a revisão visa garantir os investimentos do PAC e as desonerações fiscais concedidas pelo governo. Na avaliação de Temer, o superávit não é "questão de governo, mas de Estado".
Análise do projeto será acelerada no congresso
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o compromisso do governo neste ano é fazer um superávit primário o maior possível. Ela defendeu a política do governo de fazer superávits anticíclicos, conforme a necessidade de estímulos à economia.
Por orientação do Planalto, a análise do projeto no Congresso será acelerada. A previsão é de que nesta quarta-feira o relatório sobre a proposta seja apresentado na Comissão Mista de Orçamento, primeiro passo antes de seguir ao plenário.
