Empreendedores que fazem malabarismo todos os meses para pagar impostos, taxas e contribuições podem ter um presente de fim de ano à sua espera. Até 30 de janeiro, empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem se inscrever no Simples Nacional, também chamado Supersimples, que será ampliado para 142 categorias em 2015.
Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, um alívio na burocracia. Para muitos, pode representar também uma mordida mais suave: o Sebrae estima que a redução de impostos possa chegar a 40% para alguns setores.
- Para negócios que geram muito emprego, como o comércio varejista e empresas de construção civil, costuma valer a pena, pois o benefício é maior para quem tem folha de pagamento grande - afirma Lino Bernardo Dutra, diretor do escritório de contabilidade Aupercon.
A maior parte das categorias que serão incluídas no Simples, como médicos, jornalistas, publicitários, veterinários e arquitetos, pagarão alíquotas entre 16,93% a 22,45%. Esse percentual varia conforme o faturamento e o tipo de atividade. Não chega a ser tão vantajoso quanto para quem já estava no Simples, com tributos a partir de 4,5% do faturamento. Por isso, recomenda- se avaliar caso a caso antes de aderir ao programa.
- Algumas empresas que trabalham com lucro presumido podem fazer melhor negócio se não migrarem para o Simples. Por isso, é melhor pensar bem, senão o empresário pode passar o ano em um regime que irá onerá-lo ainda mais - aponta Evanir Aguiar dos Santos, diretor da Fortus Consultoria Contábil.
É importante destacar que o Simples Nacional contempla apenas tributos federais. O empresário terá de continuar pagando os impostos estaduais e municipais em separado. Diferentemente do setor de serviços, as regras para indústria e comércio são padronizadas, o que facilita a previsão de pagamento de imposto.
Principais mudanças
-Em agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que universaliza o Simples, contemplando mais 142 categorias.
-O texto estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade.
-Assim, médicos, advogados, arquitetos, corretores, jornalistas e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, poderão aderir ao regime.
-Regras começam a valer em 1º de janeiro de 2015 e podem beneficiar mais de 450 mil empreendimentos.
-Empresas interessadas devem se inscrever até 30 de janeiro, sem custo, pelo site www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
SIMULAÇÕES
Para saber se vale a pena migrar ao Simples, é preciso avaliar o tipo de empresa, o número de empregados e o faturamento. Confira dois exemplos:
CASO 1
Empresa de vigilância com faturamento mensal de R$ 100 mil e 40 funcionários
Quanto paga hoje
PIS
0,65%
R$ 650
COFINS
3%
R$ 3.000
ISSQN
5%
R$ 5.000
CSLL
2,88%
R$ 2.880
Imposto de Renda
4,80%
R$ 4.800
INSS
28% dos salários
R$ 15.680
Total dos impostos
32%
R$ 32.010
Quanto pagará se migrar para o Simples Nacional (enquadrada na categoria 4)
Impostos federais
10,2%
R$ 10.200
ISSQN
4,26%
R$ 4.260
Total
14,4%
R$ 14.460
Conclusão: Vale a pena mudar.
CASO 2
Clínica odontológica com faturamento mensal de R$ 40 mil e três funcionários
Quanto paga hoje
PIS
0,65%
R$ 260
COFINS
3%
R$ 1.200
ISSQN
5%
R$ 2.000
CSLL
2,88%
R$ 1.152
Imposto de Renda
4,8%
R$ 1.920
INSS
28% dos salários
R$ 1.680
Total de impostos
20,53%
R$ 8.212
Quanto pagará se migrar para o Simples Nacional (enquadrada na categoria 6)
Impostos federais
18,43%
R$ 7.372
ISSQN
3,50%
R$ 1.400
Total
21,92%
R$ 8.770
Conclusão: Não vale a pena mudar.
Categorias e benefícios
Indústria: alíquotas de 4,5% a 12,11%
Comércio: alíquotas de 4% a 11,61%
Serviços (quatro categorias)
Tabela 3: empresas de fisioterapia, corretagem de seguros, estabelecimentos de ensino, agências de turismo, lotéricas, empresas de manutenção, transportadores, contadores e produtores audiovisuais. Alíquotas de 6% a 17,42%
Tabela 4: empresas advocatícias, de construção civil, decoração, paisagismo, vigilância, limpeza e conservação.Alíquotas de 4,5% a 16,85%
Tabela 5: empresas de locação de imóveis, academias de ginástica, laboratórios de análise, informática e programação. Alíquotas de 8% a 22,9%
Tabela 6: empresas da área da saúde, tradução, engenharia, arquitetura, agronomia, representação comercial, auditoria, consultoria de administração ou econômica, jornalismo e publicidade. Alíquotas de 16,93% a 22,45%
O que é o Simples?
-Sistema de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas, que unifica oito impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social) em um único boleto.
-Foi criado em 2006 e recebeu atualizações para contemplar mais categorias, que passaram a ser separadas em anexos. Cada anexo contempla atividades e alíquotas diferentes.
-Em alguns casos, pode reduzir a carga tributária em 40% em relação ao regime convencional. Em outros, aumenta o peso dos impostos.
