Duas auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizadas sobre a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), em 2011 e 2012, contabilizam R$ 8.512.138,07 de prejuízos ao município. Os relatórios do TCE responsabilizam o ex-diretor da Procempa, André Imar Kulczynski, pelo suposto prejuízo milionário que causou aos cofres públicos e pedem a devolução integral dos recursos.
Dentre as muitas irregularidades, estão patrocínios concedidos à associação de funcionários, o pagamento de R$ 234 mil a uma marcenaria por um serviço que já havia sido feito por outra empresa, o desaparecimento de processos que somam R$ 1,5 milhão e gastos sem finalidade pública com refeições.
Somente em 2012, direção da companhia utilizou dinheiro público para investir R$ 340 em quatro vinhos finos, gastou R$ 1,8 mil com espeto corrido e quase R$ 100 com sagu de baunilha e creme de mamão papaya, dentre outros alimentos que, juntos, somaram R$ 8.345,63. Inclusive, uma gorjeta foi paga pela companhia com recursos públicos.
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Os dados foram obtidos com exclusividade pela Rádio Gaúcha via Lei de Acesso à Informação (LAI). O advogado do ex-diretor André Kulczynski, João Armando dos Santos Valér, diz que já prestou esclarecimentos ao TCE e vai aguardar o julgamento do resultado da auditoria:
- Foram feitos os esclarecimentos ao relatório do Tribunal de Contas e estamos aguardando, enfim, a decisão da Corte de Contas em relação ao que foi devidamente esclarecido pelo doutor André. A questão se subsume à questão processual - esclarece.
Por enquanto, a auditoria do TCE, que precisa passar antes pelo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), não tem data para ir a julgamento. O atual diretor-presidente da Procempa, Mário Teza, diz que foram criados mecanismos para evitar novas irregularidades e dar transparência aos contratos firmados na Companhia:
- Mesmo naqueles casos que nós poderíamos fazer dispensa de licitação, que são valores permitidos, nós não fazemos. Usamos o pregão eletrônico. Esse pregão tem uma conexão com o próprio Tribunal de Contas - defende.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também ajuizou duas ações contra a Procempa, onde 23 pessoas foram denunciadas por crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informações e pagamento irregular de despesas hospitalares de um prestador de serviços terceirizados da Companhia. O Ministério Público segue investigando supostas irregularidades na Procempa.
Repasses irregulares, contratos desaparecidos e gorjeta paga com dinheiro público estão entre as irregularidades da Procempa
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1) "Farra" nos gastos com alimentação e despesas sem finalidade pública
Em 2012, a direção da Procempa utilizou dinheiro público para comprar vinhos finos, torta de sorvete, espeto corrido, sagu com baunilha, creme de mamão Papaya, coquetel sem álcool, dentre outras refeições. Até uma gorjeta de R$ 121 foi paga pela companhia com recursos públicos. As despesas eram quitadas pela Procempa tendo apenas os cupons fiscais dos estabelecimentos comerciais como comprovantes. Em apenas um almoço concedido aos secretários municipais de Porto Alegre no Gabinete da Presidência da Procempa, por exemplo, no dia 29 de junho de 2012, a companhia gastou R$ 710. A equipe de auditoria alega que as despesas não tinham finalidade pública e, por isso, pede que sejam devolvidos R$ 8.345,63 aos cofres públicos.
2) Falta de comprovação de efetividade dos servidores
Os auditores do TCE verificaram os cartões pontos de cinco servidores da Procempa. Dentre eles, uma servidora, cujo nome não foi divulgado, registrou o ponto apenas no mês de janeiro, quando as marcações apontavam - sem atraso ou adiantamento de um minuto sequer - que o ponto havia sido batido às 8h30 e 12h e, depois, às 13h30 e 18h, horário de saída.
De fevereiro a dezembro, a servidora esteve "fora da empresa" (em trabalho externo). Um segundo funcionário da companhia, em 2012, registrou o ponto apenas 17 vezes em 10 meses e meio e tirou 51 dias de férias. Uma terceira servidora registrou o cartão também pontualmente durante todo o mês de janeiro, mas, de fevereiro a dezembro, não teve nenhuma marcação. O prejuízo causado por esses servidores, cuja realização do trabalho não foi comprovada, é de R$ 333,9 mil que, segundo o TCE, deve ser devolvido ao município.
3) Repasse irregular de recursos à Associação de Funcionários da Procempa (AFP)
Em maio de 2005, a direção da Procempa contratou, sem licitação, a AFP para realizar a administração do próprio estacionamento da Companhia, o restaurante e o espaço de saúde do trabalhador da Procempa (que fica na Rua Lima e Silva, no bairro Cidade Baixa). Para a realização deste serviço, a AFP recebeu R$ 192 mil em 2012. No entanto, a Procempa repassou, sem estabelecer nenhum termo aditivo ao contrato com da Associação, mais R$ 165 mil à AFP, que foram utilizados, dentre outras coisas, para a aplicação em eventos e espetáculos teatrais, assim como para o patrocínio de programas televisivos.
Por esses motivos, o TCE contesta a legitimidade do contrato firmado entre a Procempa e a AFP, alegando que a associação também não poderia obter rendimentos com a administração dos espaços públicos, tendo em vista que tinha ganho duplo: com o contrato firmado com a Procempa e com a contribuição dos usuários que utilizavam os serviços - funcionários que usavam o estacionamento pagavam R$ 80 à associação. Sendo assim, o Tribunal de Contas do Estado pede a devolução de R$ 357,8 mil aos cofres públicos.
4) Indício de fraude em pagamento para AMG Marcenaria e Dadutty Representação
No dia 19 de novembro de 2012, a diretora administrativa da Procempa, Giorgia Pires Ferreira, autorizou o pagamento de R$ 305,9 mil às empresas AMG Marcenaria (R$ 234 mil) e Dadutty Representação (R$ 71,9 mil). O pagamento à marcenaria foi justificado pela direção da Companhia como resultante da criação de uma estrutura em madeira de lei que sustentaria o vídeo-wall do Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (CEIC). Porém, os auditores do TCE verificaram que, na verdade, a estrutura foi confeccionada por outra empresa, a Suta Marcenaria, que cobrou R$ 15,6 mil pelo serviço - R$ 218,4 mil a menos do que a AMG.
Já a despesa com a Dadutty, por outro lado, seria para a confecção de manuais voltados para a Copa do Mundo. Em ambos os casos, não houve comprovação de que os trabalhos tenham sido realizados, assim como não se encontrou qualquer tipo de processo administrativo indicando a contratação das empresas. Diante dos indícios de fraudes, conforme ressaltam os auditores, que pedem a devolução aos cofres públicos dos R$ 304,1 mil pagos por "serviços fictícios".
5) Ajudas da Prefeitura para socorrer Procempa do prejuízo
Embora não seja possível mensurar os serviços que a Procempa prestou à prefeitura nos últimos anos, tendo em vista a ausência de contratos, a equipe de auditoria verificou que os repasses do Executivo à Companhia "visavam cobrir, ao menos em parte, os volumosos gastos incorridos pela Auditada (Procempa) quando da contratação de empresas para fornecimento de infraestrutura para eventos e demais trabalhos alheios ao seu objeto social [finalidade a que se propõe]". A maior parte das transferências da prefeitura à Procempa foram, entre 2010 e 2012, realizadas no último trimestre do ano.
Dos R$ 94,5 milhões repassados pelo Município em 2012, 47% foram no último trimestre; em 2011, foram R$ 82,6 milhões ao todo e 51% no último trimestre; e, em 2010, foram transferidos R$ 79,2 milhões à Cia. e, destes, 68% foram nos últimos três meses. Entre 2006 e 2012, a média anual de incremento da receita que contempla quase a totalidade da Receita Operacional Bruta da Cia. foi de 13,23%, ao passo que a média anual de incremento dos repasses do Executivo foi de 15,15%.
Por consequência, a média anual de crescimento do lucro líquido da Procempa ficou em 17% no mesmo período. Segundo o relatório dos auditores do TCE, ficou evidente que havia "uma engenharia de repasse de recursos financeiros que objetivavam manter o resultado econômico da Cia., o que destoa da finalidade contraprestativa inerente às relações contratuais e traduz expressa ofensa" à legislação que veda tal prática.
6) Comprovantes de pagamentos que somam R$ 1,5 milhão sumiram
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado, assim como a Comissão Especial da Prefeitura e outras três sindicâncias realizadas na Procempa em 2013, não localizaram diversos comprovantes de pagamentos a empresas contratadas pela companhia, cuja soma chegou a R$ 1,56 milhão. Somente no ano de 2012, a direção da Procempa supostamente perdeu as notas fiscais referentes a 11 pagamentos, que somam R$ 860,1 mil. Por este motivo, o TCE pede que este valor seja devolvido aos cofres públicos.
7) Número de tíquetes-refeição adquiridos era muito maior do que o número de funcionários da Procempa
No ano de 2012, a direção da Procempa adquiriu 4.635 blocos de tíquetes-refeição junto à empresa Green Card para os funcionários. A aquisição supera a necessidade do quadro da Procempa em 1.414 tíquetes, que sumiram. A direção da companhia, quando questionada, não soube explicar onde foram parar os blocos de bilhetes, que geraram um custo de R$ 965,5 mil. O relatório da auditoria pede que o valor seja devolvido aos cofres públicos.
8) Fragilidade no setor de contabilidade
No setor contabilidade da Procempa, os auditores do TCE encontraram "graves" irregularidades, como a realização de lançamentos contábeis "fora do padrão usual" da companhia. Em muitos casos, as despesas eram pagas sem base em processos formais e, mesmo assim, eram registrados na área contábil sem contestações. A equipe de auditores concluiu que, por diversas vezes, "alguns registros na contabilidade foram realizados deliberadamente com a intenção de dificultar a obtenção de informações sobre pagamentos realizados", o que prejudica a fiscalização no sentido de descobrir possíveis irregularidades.
Seis auditores do TCE assinaram os relatórios das duas auditorias realizadas sobre a Procempa. O documento foi elaborado mediante consulta aos sistemas informatizados da Companhia, requisições de documentos e verificação in loco.
