O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Porto Alegre suspenda os pagamentos referentes à limpeza, segurança, conservação e manutenção do auditório Araújo Vianna durante eventos realizados pelo município no local, que é administrado pela Opus Promoções. A medida cautelar é resultado de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que desde o ano passado vem apontando descumprimento de regras do acordo que permite o uso do espaço pela Opus. A empresa investiu R$ 18 milhões na recuperação do auditório.
De acordo com análise do MPC, o desembolso com esse tipo de serviço - que poderia chegar a R$ 9,1 milhões nos 10 anos de vigência do contrato - seria de responsabilidade da permissionária. No ano passado, após manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT), MPC e Ministério Público encaminharam uma série de recomendações à Secretaria Municipal da Cultura.
O TCE informou que as demais inconformidades apontadas pelo MPC - como a modificação do nome do auditório e o uso das salas e das datas previstas em edital para atividades públicas - devem ser tratadas em uma inspeção especial a ser realizada pelo tribunal. Conforme o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, outra irregularidade é o uso do auditório para fins proibidos em contrato, como atividades sindicais e políticas e por outras pessoas jurídicas.
Procurada, a prefeitura da Capital disse que ainda não foi notificada, mas que, assim que isso acontecer, seguirá as orientações da Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo o TCE, em caso de descumprimento da determinação, o Executivo poderá sofrer sanções.
De acordo com o advogado da Opus, Rafael Maffini, a empresa nunca recebeu nenhum pagamento da prefeitura referente aos serviços de limpeza, segurança, manutenção e conservação. No entanto, disse que a Opus entende que a despesa nos eventos do município não caberiam à empresa. Ele alegou desconhecer a possibilidade de o repasse ter sido feito diretamente a terceirizadas.
* Zero Hora
