A Justiça decretou nesta quarta-feira a indisponibilidade total dos bens móveis e imóveis do advogado Mauricio Dal Agnol, bem como o bloqueio dos valores existentes nas contas bancárias em seu nome. A decisão foi tomada pelo juiz Sebastião Francisco da Rosa Marinho, da 4ª Vara Cível de Passo Fundo.
O magistrado acolheu um pedido liminar para indisponibilidade de bens proposto pela Defensoria Pública do Estado, sob alegação de que um grande número de vítimas ainda não identificadas, que carecem de investigação, poderia ficar sem as futuras indenizações, caso Dal Agnol continuasse com acesso aos bens e ao dinheiro.
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A liminar foi concedida parcialmente. O juiz negou o pedido para que a mulher de Dal Agnol, Márcia Fátima da Silva Dal Agnol, sofresse a mesma indisponibilidade, porque ela não é ré em ações cíveis.
Dal Agnol está preso desde segunda-feira no Presídio Regional de Passo Fundo, com prisão preventiva decretada por suspeita de lesar milhares de clientes. Ele é processado por não ter repassado a sua clientela parte dos R$ 300 milhões recebidos em acordo firmado com a empresa telefônica Brasil Telecom (BrT, atual Oi), referentes a valores pagos por ações da antiga estatal CRT.
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A Polícia Federal abriu até agora 160 inquéritos para investigar Dal Agnol. A suspeita é que ele possa ter prejudicado 40 mil clientes. Dal Agnol, seus familiares e colaboradores próximos teriam movimentado R$ 99 milhões em três meses, segundo estimativa em poder da Justiça.
Cassado habeas corpus
O Tribunal de Justiça também cassou nesta quarta-feira um habeas corpus que revogava prisão preventiva decretada contra Dal Agnol em fevereiro. A decisão foi tomada pela desembargadora Vanderlei Kubiak, da 6ª Câmara Criminal. Com isso, a prisão, decretada pelo juiz Orlando Faccini Neto (1ª Vara Criminal de Passo Fundo), voltou a valer. A prisão tinha sido ordenada em decorrência de 37 clientes terem se queixado de não receber os valores devidos pelo advogado.
Ao revitalizar a ordem de prisão preventiva contra Dal Agnol, a desembargadora ressaltou que o advogado alegava não ter dinheiro para pagar R$ 2 mil por uma avaliação de imóveis citados como garantia à Justiça. No entanto, desde maio, Dal Agnol repassou R$ 3,8 milhões a uma familiar e, além disso, foi surpreendido com mais de R$ 300 mil em dinheiro e cheques, no momento de sua prisão, segunda-feira.
- O subterfúgio evidencia a má-fé processual - opina a desembargadora, ao manter a ordem de prisão.
As prisões de Dal Agnol, segunda-feira, foram por falsificar um alvará de pagamento do acordo firmado com a BrT e, também, por terem sido flagradas na sua residência armas de uso restrito. Por isso, Dal Agnol tem de conseguir três diferentes habeas corpus para sair do Presídio Regional de Passo Fundo, onde ocupa cela individual.
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*Zero Hora
