A Polícia Civil do Distrito Federal (DF) começou às 8h desta terça-feira uma paralisação de 48 horas para reivindicar o reconhecimento do nível superior para todos os cargos da categoria. No entanto, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), os serviços essenciais à população serão garantidos, priorizando as prisões em flagrantes e ocorrências graves, conforme a Cartilha de Greve.
O vice-presidente do Sinpol, Renato Rincon, explica que o movimento pede o cumprimento da pauta conquistada no último movimento grevista, em outubro de 2012, como o reconhecimento das atividades dos policiais civis como de nível superior. Eles também pedem a ampliação do quadro de servidores e a nomeação dos aprovados no último concurso público do órgão, realizado em 2013.
A lei federal nº 9.264, de 1996, prevê seis cargos para a carreira: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão, papiloscopista policial e agente penitenciário.
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- Ela (a lei) dá como requisito de ingresso o diploma de nível superior, nossas atribuições e atividades requerem esse nível, mas não são reconhecidas como tal. Queremos isso discriminado no Artigo 3º da lei - explicou Rincon.
O sindicato ainda realizará na tarde desta terça-feira uma mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para pressionar o governo federal para que o projeto de lei que regulamenta os cargos tramite em regime de urgência no Congresso Nacional.
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera a lei de 1996, para transformar os cargos em nível superior. O Sinpol, entretanto, diz que não teve acesso ao texto do projeto e nem confirmação de recebimento no Congresso.
Em nota, o governo do Distrito Federal disse que está empenhado para que a carreira de policial civil seja reconhecida como de nível superior.
Sobre o efetivo, o Governo do Distrito Federal diz que "realizou todo esforço, dentro das possibilidades orçamentárias, para recompor o quadro de pessoal da corporação. Após publicação de resultados dos concursos públicos vem nomeando gradativamente os concursados. Foram 639 contratações somente entre agentes e escrivães de polícia, além das vagas previstas no edital. Novas nomeações foram condicionadas à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, que vem sendo realizada conforme cronograma da Polícia Civil", diz a nota.
Segundo o Sinpol, como a greve é por tempo determinado, não atrapalhará o segundo turno das eleições e os policiais trabalharão normalmente no domingo.
* Agência Brasil
