Responsável pela condução de processos decorrentes da Operação Lava-Jato, o juiz federal Sérgio Moro se transformou em um dos protagonistas da disputa presidencial na segunda-feira. O magistrado foi atacado por petistas em documentação entregue à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ao mesmo tempo, foi celebrado por tucanos em um evento de campanha em Curitiba.
Acompanhado de deputados, o presidente do PT, Rui Falcão, coordenador-geral da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, protocolou pedidos para ter acesso à íntegra da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Nos requerimentos, o PT acusa Moro de violar a delação, que é sigilosa, a partir de oitivas realizadas em um processo da Lava Jato que não está sob segredo.
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Informações dos depoimentos sigilosos da delação de Costa vazaram à imprensa no início de setembro. Neles, o ex-diretor envolveu no esquema de propina ao menos três dezenas de parlamentares de vários partidos, governadores, ex-governadores e até um ministro. Entre os citados, havia integrantes governistas, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e oposicionistas, como o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto.
Para o PT, a "divulgação" dos depoimentos por Moro, ao realizar as oitivas num processo público, foi "irresponsável". O PT diz que o áudio das oitivas da Lava Jato é uma "versão parcial, deturpada - e possivelmente caluniosa -dos fatos às vésperas de um pleito eleitoral, induzindo parte dos eleitores".
O partido argumenta que na delação, que é sigilosa, outras legendas, incluindo siglas de oposição, foram citadas, pelo que se sabe pelos vazamentos. Já nas oitivas da Justiça Federal do Paraná, aparecem apenas PT, PMDB e PP. Por isso, quer a íntegra da delação.
As chances de os depoimentos serem liberados, porém, são remotas. Seu repasse anularia o acordo de delação de Costa com o Ministério Público pelo qual ele tenta ter sua pena reduzida. Na semana passada, Dilma disse que a oposição usava as acusações de Costa e de Youssef para dar um "golpe" no governo.
Tucanos elogiaram Moro
Enquanto Falcão se reunia com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, os tucanos exaltavam Moro em evento em Curitiba. O senador àlvaro Dias, reeleito, ao lado do presidenciável tucano, Aécio Neves, elogiou o juiz.
- O juiz paranaense Sérgio Moro, com as marretadas da indignação nacional, está destruindo esse castelo de propina e corrupção instalada na Petrobras. Não podemos ser coniventes com corrupção. O vazamento, em determinadas situações, interessa ao País - afirmou.
Magistrados defendem o juiz
A Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Paranaense dos Juízes Federais divulgaram ontem nota em defesa de Moro. As entidades afirmam no comunicado que "não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros".
A Procuradoria da República no Paraná também reagiu às críticas do PT. "A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Lava Jato, é estritamente técnica, imparcial e apartidária", afirmou em nota.
TRF4 se manifesta
Em nota oficial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou que a divulgação dos áudios não configura em vazamento de informações e que o processo criminal brasileiro é público.
Leia, na íntegra, a nota do desembargador Tadaaqui Hirose:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vem a público se manifestar sobre as repercussões do processo que tramita na Justiça Federal do Paraná, resultado da chamada Operação Lava Jato, esclarecendo:
- o processo criminal brasileiro é público, sendo que a própria Constituição Federal excepciona as hipóteses em que o sigilo deve ser preservado;
- todas as ações penais relativas à Operação Lava Jato são públicas e os atos processuais, bem como as audiências, podem ser acompanhados pelas partes e pela sociedade;
- a transparência dos atos processuais e a celeridade na tramitação das ações penais são características do eproc, processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, implantado em todas as varas federais do sul do país e no tribunal. As partes e a sociedade em geral podem acompanhar o trâmite por meio de consulta processual eletrônica pela internet ou assistir às audiências. Os registros das audiências estão disponíveis no eproc;
- não configura vazamento de informações a disponibilidade dos áudios dos depoimentos colhidos em audiência, pois a regra é a publicidade;
- o teor do acordo de colaboração premiada, homologado pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é restrito às partes e aos advogados, como exceção à regra da publicidade, até que autoridade judicial entenda que não há mais necessidade de manter o sigilo;
- esse acordo de colaboração premiada, que está sob sigilo, não se confunde com os depoimentos prestados em audiência durante a instrução das ações penais;
O TRF4 reafirma a sua plena confiança na competência e na lisura do juiz federal Sérgio Moro, que vem conduzindo as ações penais de forma independente, célere, com respeito às garantias processuais e nos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tadaaqui Hirose
Desembargador federal Presidente do TRF4
* Zero Hora com Estadão Conteúdo
