O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.
Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.
A votação do projeto ocorreu depois de mais de 11 horas de sessão do Congresso Nacional. Os parlamentares dos partidos de oposição de obstruíram os trabalhos do Parlamento durante todo o dia e noite para tentar impedir a votação de proposta do governo que altera a meta fiscal para 2014.
Nas sete primeiras horas de sessão do Congresso, os deputados e senadores mantiveram, em votação, os vetos da presidenta Dilma Rousseff a dois projetos de lei. Mesmo havendo acordo para a votação do crédito para o Instituto Aerus, a oposição obstruiu os trabalhos para tentar esvaziar o plenário e impedir a votação do projeto que trata do superávit primário.
* Agência Brasil
Saiba o que é o caso Aerus
- Os cerca de 10 mil pensionistas querem que a União assuma a folha do fundo de pensão, estimada em R$ 35 milhões ao mês.
- O caso começou no fim dos anos 1980, quando empresas áreas obtiveram as primeiras autorizações da Secretaria de Previdência Complementar para usar recursos do fundo de pensão, o Aerus, para compensar perdas com o congelamento de tarifas. A verba nunca foi reposta.
- Falido, o fundo está em liquidação desde 2006. Os aposentados e pensionistas têm recebido só um percentual do que teriam direito - cerca de 8%. Em dois meses, o valor cairá a zero com o fim dos recursos fundo.
- Em 12 de março, o STF decidiu que a União deve pagar indenização à Varig por perdas decorrentes da inflação. O valor pode variar de R$ 3 bilhões, conforme a União, até R$ 9 bilhões, segundo representantes do sindicato Aerus.
