A Câmara dos Deputados rejeitou, por 247 votos a 55, a última emenda ao projeto de lei que muda a forma de cálculo do superávit primário. A votação foi interrompida na semana passada por falta de quórum, no exame do último destaque depois da aprovação do texto principal do projeto.
A emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) tentava limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. O projeto agora segue para sanção presidencial.
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Como ela foi rejeitada pelos deputados, não será colocada em votação no Senado. Após a análise da emenda, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada.
Aprovado por 240 votos a favor na Câmara e 39 no Senado na madrugada da última quinta-feira, após quase 19 horas de votação, o projeto de lei do (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. Ele altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
* Zero Hora
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