Enquanto a Câmara de Vereadores debateu a troca de nome do principal acesso à Capital - a Avenida Castelo Branco, desde a última quinta-feira rebatizada para Avenida da Legalidade e da Democracia - muitos porto-alegrenses vivem em ruas que sequer têm nome.
A dona de casa Cecília Mazzo, 87 anos, é um exemplo disso. Ela vive há 50 anos em uma travessa da Avenida Belém Velho, nos altos do bairro Vila Nova, que não tem denominação no Registro Municipal de Endereços. A rua onde ela e outras 40 famílias moram está fora do mapa da cidade, mesmo estando legalizada.
- Pago o IPTU em dia, tenho os documentos da casa, mas nome a rua não tem - reclama dona Cecília.
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E o que mais chama atenção: na via, há energia rede elétrica, de telefone, internet e até asfalto. Só falta o batismo. Sem um nome oficial, a via é chamada apenas de Beco da Servidão.
O incômodo da dona Cecília é apenas uma amostra de uma cidade que cresce sem controle das suas ruas. Dados dos Correios dão conta de que pelo menos 5 mil ruas da Capital possuem denominação alfanumérica - quando são conhecidas apenas por números ou letras. Trata-se de uma referência provisória para localização de ruas em loteamentos recém abertos. Neste caso, inclui-se muitas que são em áreas de invasão ou ocupação irregular.
Na Câmara de Vereadores, tramitam atualmente 50 projetos de lei para criar nomes de ruas. O tempo de análise varia de 60 a 70 dias, mas há projetos que estão empacados há bem mais tempo. O projeto de lei que cria um nome oficial para o Beco da Servidão foi protocolado em 31 de março. Agora, ainda está estagnado para adequação técnica.
"Beco não é nome de rua"
Os moradores do beco estão mobilizados desde 2011 para nominá-lo oficialmente. Na época, foi feito um abaixo-assinado para a via se chamar Normélio Jacob Mazzo. Falecido há treze anos, Normélio foi marido de Cecília, conhecido na via por ser o primeiro morador e atuar a favor da comunidade.
- Ele ajudava todo mundo e fazia as festas da igreja. Por aqui, todos concordaram que a rua tivesse o nome dele - conta.
A filha de Cecília, a pedagoga Arlete Luiza Mazzo, foi quem encabeçou a mobilização.
- Fizemos o abaixo-assinado e consegui o atestado de óbito. O que atrasou foi a elaboração de um histórico da vida dele, justificando porque deveria ser homenageado. No início deste ano, eu providenciei o documento, e o projeto foi para a Câmara. Mas só fazendo pressão, senão a coisa não anda - relata Arlete.
As correspondências de dona Cecília chegam pela Avenida Belém Velho, 2751, que é comum a todos que moram no Beco da Servidão. Ela conta que nunca teve problemas de entrega, pois o carteiro conhece seu endereço. Mesmo assim, ressalta que se incomoda com o fato da rua ser apenas chamada de beco.
- Beco não é nome de rua - reforça.
Como se dá nome a uma rua?
1) A denominação de qualquer rua é feita por meio de lei municipal. O prefeito ou um dos vereadores apresentam o projeto com a sugestão de nome. Em muitos casos, a comunidade também se mobiliza, faz abaixo-assinado, e contata alguém na Câmara para sugerir o projeto - como foi feito no caso do Beco da Servidão.
2) Assim que são protocolados na Câmara, os projetos passaram para a área de redação, que revisa a gramática do texto e faz padronização. Nesta etapa, são verificados se todos os dados estão corretos. Em muitos casos, o projeto esbarra na inconsistência de dados, como a falta de croqui da rua ou atestado de óbito da pessoa que será homenageada com o nome da rua - se for o caso. Aí, cabe ao vereador correr atrás dessas informações para complementar o projeto.
3) Após, o projeto de lei é analisado pelos vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e a Comunicação de Educação e Cultura. Em caso de aprovação, o texto é encaminhado para sanção do prefeito. Se ele aprovar, vira lei, caso contrário, o projeto volta à Câmara e pode ser promulgada pelo presidente da Casa. Se não houver imprevistos, todo este percurso é feito em até 70 dias. Só então a rua irá compor o Registro Municipal de Endereços.
Por que trocou de nome?
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a troca de nome de um dos principais acessos à Capital. A Avenida Castelo Branco, até então batizada com o nome do primeiro presidente do período da ditadura militar, agora homenageia um movimento que ocorreu no Rio Grande do Sul. É a Legalidade, um movimento liderado pelo governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, para defender, em agosto de 1961, a posse do vice-presidente João Goulart (Jango), que estava em missão oficial na China, depois da renúncia do presidente Jânio Quadros.
