Motoristas ligados à Associação das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Amic-RS) se manifestaram na tarde desta segunda-feira contra a decisão do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) de vetar a inclusão da categoria no Simples Nacional, a partir de janeiro de 2015.
Com o veto do órgão, 8,3 mil empresários do transporte escolar e de funcionários só poderão integrar o sistema de arrecadação simplificado em 2016. De acordo com a Amic-RS, eles perdem, com isso, a redução média de até 50% nos impostos, além de uma série de outros benefícios relevantes às microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).
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Após a reunião realizada na Assembleia Legislativa nesta tarde, motoristas saíram em carreata desde o Largo da Epatur até a sede do Daer, no Centro Administrativo. De acordo com a assessoria jurídica do Daer, Cássia Leão, será feita uma liminar via mandado de segurança para garantir o direito da classe na inclusão do Simples Nacional e, ao mesmo tempo, não perder o cadastro/renovação do Recefitur do Daer.
Simples Nacional
De acordo com a Lei Complementar 147/2014, poderá optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido a partir de 01/2015 o serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros:
- Na modalidade fluvial;
- Quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes e trabalhadores.
* Zero Hora
