O desembargador Dilson Domingos Pereira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decide nos próximos dias se os municipários de Porto Alegre poderão ou não realizar protestos durante projeto Prefeitura nos Bairros. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ingressou com Agravo de Instrumento contra a decisão do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, de 6 de setembro, que proibiu as manifestações durante atividades, que ocorrem aos finais de semana.
Conforme o magistrado, o Simpa "não pode restringir a posse do ente público em próprio municipal e tampouco obstaculizar a prestação de serviço à coletividade". O juiz acatou a argumentação da prefeitura de que as manifestações atrapalharam "o normal funcionamento dos serviços públicos oferecidos".
O projeto Prefeitura nos Bairros oferece serviços aos sábados, a cada 15 dias, em comunidades da Capital e conta com a presença do prefeito Nelson Marchezan. Os municipários reclamam, principalmente, do descumprimento de decisão judicial que proíbe o prefeito de parcelar os salários dos servidores, com previsão de multa diária até a quitação integral dos valores. O diretor do Simpa, Alberto Terres, sustenta que o protesto é um direito que está na Constituição.
Segundo a Prefeitura, por causa da previsão de chuva, atividades não ocorrerão neste sábado (16).
