O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Estadão, que não há "pacote de bondades" concedido pelo governo do presidente em interino, Michel Temer. Segundo o ministro, todas as iniciativas aprovadas nos últimos dias, que elevaram despesas do governo, já estavam previstas na meta de resultado primário, que é de déficit de R$ 170,5 bilhões.
Desde que assumiu a presidência, em 12 de maio, Temer concedeu medidas que já somam cerca de R$ 125,4 bilhões em gastos e renúncias fiscais – com impactos já neste ano e até 2018. Isso inclui o reajustedo Bolsa Família e a liberação de recursos para a educação básica de Estados e municípios.
– Não (há pacote de bondades). Já existe uma meta de primário neste ano. E esses valores se enquadram a essa meta – afirmou Meirelles.
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O ministro reafirmou que a meta é realista e lembrou que os reajustes de servidores, por exemplo, foram acertados ainda no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Essas propostas também têm potencial para impactar nas contas públicas.
– Esses acordos já estavam previstos e se enquadram no teto (de gastos). Esses aumentos estarão sujeitos ao teto, ou seja, comporão essa regra – destacou.
Meirelles disse ainda que a PEC do teto de gastos vai balizar todas as negociações do governo a partir de agora e ressaltou que a equipe econômica não deve ficar na negociação "de varejo" no Congresso.
– É ponto básico do ajuste econômico que todas as demais negociações têm que ser sujeitas a esses limites, isto é, não apenas essa questão de Estados, isso é um item, mas existe toda uma série de itens do ajustamento que serão discutidos normalmente pelo Congresso Nacional e pelo Executivo. O que existe é o limite, que, se aprovada a emenda, será colocado, portanto, na própria Constituição, e com cláusulas de correção automática – disse.
Meirelles comentou ainda que em breve será enviado ao Congresso uma emenda que incluirá os Estados na regra do teto de gastos, como foi acertado no acordo de renegociação das dívidas desses entes com a União.
– Há cláusulas de correção automática se um ente não cumprir o teto – frisou.
