Entrevista

Pedro Dutra Fonseca: "A PEC do Teto tira a esperança das pessoas"

Professor de economia da UFRGS reconhece necessidade de lidar com o déficit público, mas afirma que proposta em tramitação no Congresso é um equívoco

Por: Luiz Antônio Araujo e Leandro Fontoura
10/12/2016 - 03h03min | Atualizada em 10/12/2016 - 03h03min
Pedro Dutra Fonseca: "A PEC do Teto tira a esperança das pessoas" Anderson Fetter/Agencia RBS
Pedro Cezar Dutra Fonseca, professor titular da Faculdade de Economia da UFRGS Foto: Anderson Fetter / Agencia RBS  

Há dois tipos de estantes na sala de Pedro Cezar Dutra Fonseca na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nas prateleiras abertas, estão os livros comuns, cujo sumiço não representaria perda grande. No móvel envidraçado, ficam os volumes protegidos, obras mais significativas para esse economista de 62 anos e quase quatro décadas de pesquisa e docência.

Lá estão títulos de intelectuais como Celso Furtado, que tentaram entender como o Brasil do século 20 poderia se industrializar e se desenvolver. Fonseca dedicou vida acadêmica a estudar essa linha de pensamento para a qual o Estado tem um papel na condução da economia e da política econômica, uma corrente batizada de desenvolvimentismo. Neste ano, com o texto "Desenvolvimentismo: a construção do conceito", obteve o primeiro lugar na categoria artigo científico do Prêmio Brasil de Economia, promovido pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Nascido em São Borja, fruto de duas famílias tradicionalmente alinhadas aos chimangos, Fonseca começou a dar aula aos 23 anos na UFRGS, mesma instituição onde fez graduação e mestrado. O doutorado foi na Universidade de São Paulo (USP). Hoje, sua obra inclui seis livros, entre os quais "Vargas: o capitalismo em construção", 42 capítulos de livros e 56 artigos em revistas científicas nacionais e internacionais. Já orientou mais de cem dissertações e teses. Na UFRGS, também assumiu cargos de direção, inclusive o de vice-reitor. Em ZH, escreve colunas quinzenais sobre economia.

Fundador do PSDB no Rio Grande do Sul, Fonseca se afastou do partido em meados dos anos 1990. Livre de amarras partidárias, define-se como moderado e não economiza críticas aos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Se o primeiro teria adotado medidas equivocadas, como incentivos e desonerações a amplos setores empresariais, o segundo estaria prestes a cometer um grave erro com a PEC do Teto, que limitará o crescimento dos gastos públicos à inflação por 20 anos. A proposta pode ser votada no Senado na terça-feira.

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O senhor afirma que a nova matriz econômica de Dilma não foi o desenvolvimentismo. Por quê?
Uma crítica comum relaciona a nova matriz ao desenvolvimentismo, mas a política de Dilma foi reativa. Diante de uma crise com desemprego e recessão, o governo reagiu para retomar o crescimento. O desenvolvimentismo é um tipo de intervencionismo, assim como o socialismo, o keynesianismo, o fascismo, a socialdemocracia e o trabalhismo. O desenvolvimentismo difere dos outros por propor uma estratégia de crescimento de longo prazo, não mera reação a crises. A política de Dilma foi intervencionista, mas não dá para confundir. Além de reativas ao ciclo — o que em si não é errado, mas não é desenvolvimentismo —, algumas delas estavam equivocadas. Um exemplo é a chamada bolsa empresário, a isenção de impostos ou os subsídios verticais para determinados setores. Não havia plano de crescimento para esses setores. O desenvolvimentismo até pode fazer tais políticas, mas tem, por trás, um projeto maior. Pareceu mais uma demanda de balcão: o empresário chega lá, pede e o governo acaba cedendo. A consequência é que serão gastos mais de R$ 500 bilhões com subsídios, mas não houve a retomada do crescimento.

Qual foi o erro?
No Brasil, os ciclos econômicos nunca foram puxados pelo lado da oferta. Essa experiência lembra um pouco a política de Margaret Thatcher (no Reino Unido, entre 1979 e 1990), pela qual liberar os empresários de impostos, paparicar os ricos, como se dizia na época, iria levar à retomada dos investimentos. Nunca houve isso no Brasil, e na literatura internacional é questionado. No governo Ronald Reagan (nos EUA, de 1981 a 1989), a consequência dessa política, aliada aos gastos de guerra, foi um enorme déficit público. Nem nos EUA nem aqui a economia foi reativada. Se esse financiamento resultasse em maior crescimento, renda e produção, se pagaria ao longo do tempo, a arrecadação também cresceria e não teríamos o déficit de hoje. O que aconteceu com esse dinheiro? Ou foi depositado no Exterior e agora está sendo repatriado com dólar também subsidiado, ou virou aplicação financeira. Para algum lugar foi, mas não para a geração de emprego, inovação e produtividade.

Mas os defensores dizem que a bolsa empresário é importante para manter empregos.
Esse argumento é ridículo. A bolsa empresário não gerou empregos, no máximo impediu recessão maior alguns setores de baixa produtividade. Se gerasse, o Brasil não teria entrado na recessão grave que vemos. Teria ocorrido o efeito multiplicador esperado. Nem vou dizer que o governo tenha feito isso por má intenção. Havia expectativa de reversão, mas não aconteceu. A bolsa empresário custa, num ano, mais de R$ 200 bilhões, e o Bolsa Família, R$ 29,7 bilhões. O investimento em saúde, sem o gasto com pessoal, é R$ 94 bilhões e, em educação, R$ 33 bilhões. É muita diferença. Como se vai propor austeridade para a sociedade se justamente os que criticam o intervencionismo querem ser subsidiados, e ainda com o quinhão maior?

Seria possível rever esse cenário?
Fala-se que (rever os subsídios) é romper contrato. Mas a PEC do Teto está rompendo contratos com vários segmentos da sociedade. Se as regras do jogo estão sendo alteradas para vários segmentos, por que aqueles mais beneficiados na época das vacas gordas agora são poupados? Inventei a expressão "austeridade seletiva" ao escrever um artigo para a ZH: este é o caso do Brasil. Isso não significa ser contrário ao combate do déficit público, que existe e deve ser enfrentado. E não é questão de ser contra a austeridade, mas enfatizar que ela não é compartilhada por todos da mesma forma. Os empresários que receberam isenções e subsídios não podem ser poupados. Isso fere qualquer princípio de razoabilidade. Em 2017, o volume do Bolsa Empresário será de R$ 235 bilhões, e o déficit programado para este ano para todo o setor público federal é de R$ 170 bilhões. Se só esse programa fosse revisto, não haveria déficit, não precisava de CPMF nem de PEC do Teto.

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Não geraria desemprego?
Claro que não. Talvez em algum setor muito específico. Os pequenos e médios empresários, que geram a maioria do emprego, não receberam esses subsídios. O Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores) incentivou uma indústria tradicional, poluidora e que não vai gerar mais empregos. Não houve efeito multiplicador. O subsídio deve ser dado para construção de algo novo. Se Juscelino Kubitschek (presidente de 1956 a 1961) chegasse para mim dizendo que iria subsidiar a indústria automobilística para alavancar o crescimento, eu poderia criticar, mas essa medida não seria incoerente ou inconsistente. Estaria dentro de um plano desenvolvimentista de longo prazo, tratava-se de internalizar um novo setor na economia brasileira. Hoje é apostar no passado.

Como o senhor avalia a PEC do Teto?
Sou radicalmente contra. O déficit público cresceu muito, e algo tem de ser feito, mas o remédio não é esse. O que o Brasil tem é uma dívida em torno de 75% do PIB, não exigiria medida tão drástica, que é colocar o congelamento na Constituição e por 20 anos. A PEC congela a dívida em termos reais e esquece o crescimento do PIB. Mas, em 20 anos, é óbvio que o PIB e a receita do governo vão crescer. Que recado isso passa para a sociedade? Dizer que um hospital não vai receber investimentos por dois anos é uma coisa. Dizer que são 20 anos é outra. Dizer que uma escola ou universidade não vai ter investimento em 20 anos é algo irrazoável. A PEC tira a esperança das pessoas. Que país sério avisa ao mundo que suas forças armadas terão orçamento congelado por 20 anos? O governo afirma que o teto é sobre a despesa total e não por área, mas o que permite o crescimento dos gastos é o PIB. Para haver perspectiva, é preciso dizer à sociedade que, à medida que PIB, produção e produtividade crescem, ela poderá ter melhor patamar de vida. Essa é a válvula de escape. A PEC do Teto é um fator de aguçamento dos conflitos sociais.

Quais as alternativas?
A PEC é uma medida que nenhum país tomou. Combater o déficit público é normal. Para ficar no Brasil, vou dar três exemplos com perfis políticos diferentes. Getúlio Vargas assume em 1951 com enorme déficit público. O governo faz corte de gastos e planejamento e, em dois anos, obtém superávit. No governo Castelo Branco, os ministros Roberto Campos (Planejamento) e Otávio Gouveia de Bulhões (Fazenda) assumem com crise e enorme gasto público do período anterior. Fazem o Plano de Ação Econômica do Governo e, em três anos, está resolvido. Não precisou colocar na Constituição, nem dizer que valeria por 20 anos. Isso permitiu o crescimento do Milagre Brasileiro logo depois. Por último, temos Fernando Henrique Cardoso (ministro da Fazenda) no governo Itamar Franco. Ele enfrenta um déficit público que vinha da década de 1980. Estou relatando que é possível fazer sem apelar para engessamento constitucional. E o déficit não era proporcionalmente maior do que hoje.

Os defensores da PEC dizem ser necessário criar um clima de confiança para a retomada do investimento. Qual é a relação disso com a PEC?
A retomada do investimento é hipótese remota, e a possibilidade de a PEC criar um ambiente favorável é duvidosa. Se a PEC aguça conflitos sociais, qual capital, estrangeiro ou local, vai querer investir num país que passa por enormes conflitos? Que país com degradação dos índices de educação e saúde vai atrair capital estrangeiro? O governo está focado em um simples indicador (a relação déficit-PIB) para formular toda a política econômica. Parece não entender que existem outras variáveis, como os mundos da produção, do trabalho e da política, a sociedade civil e a reação social. O efeito será o contrário, um clima de instabilidade, o qual está apenas começando.

Por que o senhor não aposta na retomada da confiança?
Clima de confiança e de estabilidade não vai haver, é uma falsa pretensão. Imaginava-se que o clima de confiança iria surgir simplesmente com o impeachment e não ocorreu. Pelo contrário. A perspectiva de crescimento está caindo mais cada vez mais, já se prevê crescimento zero para o próximo ano. Estabilidade econômica, por si só, não gera crescimento, pode ser condição necessária, mas não é suficiente. E os investimentos não são retomados porque o governo tem as três políticas de estabilização — o tripé fiscal, monetário e cambial — conspirando contra o crescimento. Ou seja, se vamos ter política de superávit primário, altas taxas de juro e valorização do real, todos os instrumentos de política econômica jogam contra a perspectiva de crescimento. Estabilidade sozinha não faz milagre.

A fórmula de Lula, que combinava ortodoxia fiscal com programas sociais, pode ser retomada?
O que havia no governo Lula e não há hoje era o crescimento chinês. A economia não cresceu daquela forma porque Lula tinha um grande projeto com tal propósito. Havia um contexto internacional, e isso vale também para Dilma. Não dá para dizer que tudo de ruim foi culpa da política econômica dela, pois o cenário externo se inverte com a crise. O preço das commodities cair 50% não é pouca coisa. Na Carta aos Brasileiros, Lula prometeu manter a estabilidade e incrementar a distribuição de renda. E fez isso via Bolsa Família, políticas sociais em geral e aumento real do salário mínimo. Isso foi possível, não virou mera demagogia ou populismo, porque se realizou de fato. A materialização foi a impropriamente chamada nova classe média, um segmento que entrou no mercado consumidor e no mercado de trabalho formal, se fortaleceu e não gerou hiperinflação. Nem a previsão de que o salário mínimo quebraria a Previdência Social aconteceu.

Quando o plano desanda?
Pressionada pela crise de 2008, Dilma acena com o rompimento desse pacto, que, no fundo, era um pacto de classes: não mexer nos ganhos do capital financeiro e permitir a melhoria da distribuição de renda, que era proposta histórica do PT. Cresce a indisposição na elite brasileira — elite num sentido amplo — contra a presidente. Primeiro, ela rompe com a ideia de superávit primário, o governo começa a acelerar os gastos mesmo diante de queda de impostos. Depois, Dilma força a queda do juro para estimular a economia, e ocorre uma coisa surpreendente. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que a vida toda criticara a alta taxa de juro, começa a pedir autonomia do Banco Central por enxergar autoritarismo. Hoje todas as grandes empresas têm ganhos com aplicações financeiras, embora as micro, pequenas e médias estejam endividadas e cortem investimentos para pagar juros. Por fim, o real começa a se desvalorizar, afetando os segmentos que preferiam e ganhavam com o real valorizado.

Como fica hoje a situação econômica do Brasil em relação ao cenário mundial?
Com o governo Donald Trump, a perspectiva de uma aliança liderada pelos EUA fica muito prejudicada. Os governos liberais da América Latina, como Temer no Brasil e Mauricio Macri na Argentina, que apostavam em uma aproximação com os EUA para ajudar a alavancar suas economias, estão vendo esse horizonte muito mais distante. A política americana, pelo que está sendo sinalizado, não é para contemplar esses governos. Uma variável que pode ocorrer é a China entrar bancando esse crescimento. Na parte da economia real, tem todas as condições de atuar, como já tem feito. É só olhar a reação do eleitorado americano. Se a China consegue fazer isso nos EUA, imagina em outros países.

Como o senhor analisa a vitória de Trump?
Desde a época do Ronald Reagan (1981-1989), havia um padrão. O Partido Republicano era liberal na economia e conservador nos costumes, como porte de armas, casamento gay, imigração, maconha. O Partido Democrata era mais intervencionista e, lá nos anos 1950 e 1960, chegou a ter base sindical. Com o tempo, perdeu essa base, mas manteve o intervencionismo, associado ao pluralismo de costumes e não mais em defesa dos trabalhadores, como salários e emprego. Assim, um grande número destes, que perdeu com a globalização, ficou sem representação na política. E Trump quebra essa dicotomia. Adotou o intervencionismo dos democratas e o associou ao conservadorismo dos republicanos. Com isso conseguiu chegar ao eleitorado do interior americano fazendo discurso pela recuperação do emprego e contrário às liberdades nos costumes. Trump deixou o Partido Republicano de cabelo em pé porque derrubou um dogma partidário, que é o livre mercado, e expôs a fragilidade dos democratas.

Por que o eleitorado não se comportou como o esperado?
Na votação de Trump, aparece o eleitor que é negro e desempregado. Os negros e imigrantes se dividiram. O Partido Democrata dava como favas contadas que imigrantes, negros, gays, iam todos votar em Hillary Clinton, mas isso não ocorreu. O sujeito é gay, imigrante ou negro, mas está desempregado. Que fator pesa maior na hora de votar? As comunidades se dividiram. Esse eleitor não tem eco no Partido Democrata. Quem tentou fazer a aproximação foi Bernie Sanders (derrotado por Hillary nas primárias), que chegou a defender políticas de distribuição de renda e de emprego. Aqui, estamos com um cenário cada vez mais próximo ao americano. A crise atual da esquerda tem a ver com isso. O PT nunca teve projeto de desenvolvimento, tinha projeto de redistribuição de renda. Tanto que manteve o tripé da política econômica do Fernando Henrique. As propostas de desenvolvimento econômico, no Brasil e nos EUA, começaram a ser consideradas fora de moda a partir dos anos 80 e foram banidas nos anos 90. A esquerda entrou muito nessa onda, o que não é fenômeno exclusivamente brasileiro, e a eleição dos EUA e o Brexit (saída da Grã-Bretanha da União Europeia) mostram a consequência disso. Trabalhadores e pobres, que teoricamente estariam com os democratas, votaram em Trump.

O senhor classifica o discurso de Trump como populista?
Não há populismo nenhum. O eleitor não votou em Trump por ser burro ou desinformado. Essa é uma pretensão elitista. O eleitor se identificou com a proposta de geração de emprego e renda. É algo sério porque a maior parte dos movimentos fascistas e nazistas, na década de 1930, encabeçaram a proposta de pleno emprego associada a autoritarismo e preconceitos, e acharam o bode expiatório de plantão, imigrantes, judeus, negros, gays e ciganos. Hoje se chama impropriamente todos esses movimentos de extrema-direita na Europa de populismo. Populismo é um termo amplo e sem rigor científico, vem sendo usado para qualificar qualquer governo sem nenhum critério. Costumo dizer que populista é o popular que a gente não gosta. É mera acusação do opositor. Há pouco tempo diziam que Obama era populista por causa do Obamacare. Agora, Trump é chamado de populista. O Brexit (saída da Grã-Bretanha da União Europeia) é populista. A Marine Le Pen (da extrema-direita na França). Hugo Chaves, Vargas, Perón, Jânio Quadros... Se todos são populistas, o termo não quer dizer nada, pois são governos muito diferentes. Um termo que vale para tudo não vale para nada.

A Operação Lava-Jato tem apoio popular pelo combate à corrupção, mas afeta grandes empregadoras. Há risco para as companhias?
A criminalização está recaindo sobre as empresas, quando em caso de roubo, sonegação e desvio de dinheiro, é preciso incriminar os dirigentes. Só a Odebrecht tem 120 mil trabalhadores (antes da crise, chegou a ter 170 mil). Do contrário, significa gerar um efeito cascata sobre os trabalhadores da companhia, os fornecedores e os compradores. O direito econômico, em boa parte do mundo, busca salvar a economia, e o direito penal, punir o dirigente. No Brasil, talvez por falta de legislação específica, talvez porque isso nunca tenha acontecido, as empresas estão sendo criminalizadas. Isso leva a uma quebradeira generalizada e alimenta teorias conspiratórias, de que o grande capital internacional que deseja entrar nesses setores está por trás de tudo.

Outro tema polêmico no Brasil é a taxação dos mais ricos. Como tornar o sistema mais justo?
A alíquota do Imposto de Renda é baixa no Brasil. Com salário de R$ 4.664, o contribuinte alcança a alíquota máxima (27,5%). Esse patamar, em vários países, é o piso. Aqui, é o limite. Significa que, se a pessoa ganhar R$ 4.664, ou R$ 40.664, ou R$ 400.664, o percentual de imposto é o mesmo. Isso fere qualquer princípio de equidade tributária. Trabalhadores que ganham R$ 5 mil estão na mesma faixa de um alto executivo ou jogador de futebol. Enquanto isso, a alíquota máxima de lucro dos bancos era de 15% e foi para 20%. Quem ganha R$ 5 mil paga mais imposto do que os bancos.

O Brasil tem uma Constituição que prevê deveres sociais e política tributária regressiva.
É preocupante, porque o imposto não é só arrecadar, também é uma questão de justiça social ou equidade. Isso é o que fizeram os países capitalistas que hoje têm melhor distribuição de renda. O que estou falando não tem nada de esquerdismo, de heterodoxo nem de radical. Estou chamando atenção para algo básico. A alíquota inicial pode ser baixa, mas deve crescer progressivamente. O Brasil tem quatro faixas de Imposto de Renda, a mínima de 7,5% e a máxima de 27,5%. Na Holanda, a máxima é de 60%. Na Suíça, 57%. Na Áustria, 50%. No Chile, 45%.

As surpresas eleitorais que ocorreram nos EUA e na Inglaterra podem se repetir aqui?
Sim, no Brasil o risco, assim como na Europa, embora a recente derrota na Áustria dê um alento em sentido contrário. Na França, a direita vai disputar contra a extrema-direita, para usar os termos que os próprios franceses usam. Um problema sério do Brasil é o vazio de lideranças. Não adianta ter 32 partidos, na política tem de haver pessoas que articulem e expressem uma síntese, pois os projetos não pairam no ar, materializam-se em pessoas na hora de escolher e votar. No Brasil de anos atrás, houve eleição com Mário Covas, Lula, Leonel Brizola e Ulysses Guimarães. Tu podes não gostar deles, mas vamos combinar que, dentro de seus setores, tinham expressão e base social. Hoje, a sensação é de vazio, não vejo ninguém com a mesma expressão. Isso é resultado em parte da desmoralização do Congresso, que dia a dia faz questão de escancarar sua fragilidade. A população não se identifica com ninguém, o que pode aumentar os votos brancos e nulos ou dar oportunidade a um outsider.

 
 
 
 
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