No Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Palácio do Planalto, a decisão de garantir Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado e tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República foi vista como um armistício na crise institucional. A Corte optou por bancar o desgaste de imagem e as críticas sobre o acordo benéfico a um político, réu por peculato e investigado na Operação Lava-Jato, que se recusou a cumprir uma ordem judicial.
Nos três Poderes, a ordem é virar a página, posição expressa na nota que Renan divulgou logo depois do julgamento. "O que passou não volta mais", registrou o parlamentar. Empenhado nas negociações para viabilizar a permanência do alagoano à frente do Senado, o presidente Michel Temer vê pavimentado o caminho para votar na próxima semana a PEC do teto de gastos em segundo turno, apesar da oposição garantir que não há clima.
– A pauta está mantida, vamos votar no dia 13 pela manhã, às 10h, a PEC do Teto e dia 14 o orçamento – adiantou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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Desde a noite de terça-feira, próceres do PMDB comentavam sobre a possibilidade de uma saída intermediária para a turbulência que se iniciou com a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou Renan da presidência do Senado, uma vez que ele é réu na Corte. A recusa do parlamentar de assinar a notificação da decisão foi alvo de críticas por ministros do STF e elogiada por deputados e senadores, incomodados com "excessos de poder do Judiciário".
Presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia conversou com colegas e parlamentares nos últimos dois dias, manifestando preocupação por expor Marco Aurélio. Por isso, a costura para o decano Celso de Mello abrir a divergência que referendou em parte a liminar. A posição foi criticada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), filiado à Rede, autora da ação que gerou o julgamento.
– Essa decisão é ruim porque está em descompasso com a Constituição, com a própria jurisprudência do Supremo e com o sentimento da população. O Supremo cometeu um erro – disse o deputado.
Para encaminhar a manutenção de Renan, a base do governo Temer também fez sua parte. Líderes no Senado assinaram requerimento para retirar a urgência na votação do projeto de abuso de autoridade de juízes e promotores, uma das bandeiras de Renan até segunda-feira.
Nesta quarta-feira, o peemedebista ficou pela manhã na residência oficial, onde se reuniu com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), e chegou à tarde no Senado. Monitorou o julgamento no STF pela TV, enquanto manteve a rotina de audiências. Vice e herdeiro da cadeira presidencial caso o afastamento fosse mantido, Jorge Viana (PT-AC) esteve com Renan e comemorou o resultado do julgamento.
– Permite que o presidente Renan se defenda no processo no qual ele é réu, mas siga presidente do Senado. Temos pouco mais de 40 dias para próxima eleição (de presidente da Casa). Para o Brasil, é melhor que a gente não tenha o risco de mais uma crise nesse final de ano – avaliou.
No Planalto, prevaleceu o sentimento de "alívio" por não ter de negociar com um petista a votação da pauta econômica, em especial a PEC do teto. O governo considera vital aprovar a emenda constitucional na próxima semana, a fim de tranquilizar o mercado. A permanência de Renan no cargo também facilita a articulação para emplacar Eunício Oliveira (PMDB-CE) como presidente do Senado a partir de fevereiro.
