Recuo

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Proposta em tramitação no Congresso já exclui militares, bombeiros e policiais militares

Por: Agência Brasil e Matheus Schuch/RBS Brasília
21/03/2017 - 20h38min | Atualizada em 21/03/2017 - 21h05min
Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência Antonio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil  

O presidente Michel Temer anunciou na noite desta terça-feira que irá retirar os servidores estaduais e municipais do projeto de reforma da Previdência. Desta forma, o texto atingirá somente os funcionários públicos federais, além de trabalhadores da iniciativa privada. A proposta em tramitação no Congresso já exclui militares, bombeiros e policiais militares.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Temer disse que, após uma série de reuniões com aliados, percebeu a necessidade de dar autonomia aos Estados e municípios. 

— Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante — afirmou o peemedebista.

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Temer fez o pronunciamento ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além de vários parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS), e o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS).

O presidente não respondeu aos questionamentos de jornalistas sobre as mudanças no projeto.

Reunião com Aécio

Michel Temer recebeu o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), nesta terça-feira para garantir apoio para a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. No encontro, Aécio pediu que fossem feitas mudanças no texto enviado ao Congresso. Na segunda-feira, Temer se reuniu, com o mesmo objetivo, com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com os ministros do governo.

As mudanças propostas pelo PSDB ao texto do Planalto retirariam da reforma os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência de qualquer idade que sejam impedidos de participar de forma ativa da sociedade. 

— Na nossa avaliação deve haver um tratamento diferenciado. Nós, do PSDB, defendemos que esse benefício continue como está hoje.

Atualmente, os beneficiários recebem um salário mínimo mensal, mesmo que não tenham contribuído para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O PSDB também defende que os trabalhadores rurais tenham tratamento diferenciado; ou seriam desobrigados a contribuir com a Previdência ou pagariam um valor reduzido. De acordo com Aécio, os trabalhadores rurais poderiam deixar de pagar os sindicatos e apenas pagariam à Previdência. 

— Em relação aos trabalhadores rurais, uns defendem a isenção pura e simples, outros uma taxação muito pequena, até para que possa haver um cadastramento efetivo desses trabalhadores que, em vez de pagar ao sindicato, passam a contribuir para o governo.

Segundo o senador, Temer está "sensível" para discutir os temas levantados por Aécio. O tucano, no entanto, não pretende discutir a mudança na idade mínima para aposentadoria. Ele é contra discutir mudanças da reforma a respeito do tema. 

— Acho que é inegociável, neste momento, a questão da idade mínima. Até porque sem ela não teremos uma previdência minimamente sustentável. 

A proposta do governo, defendida pelos tucanos, é que a idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, seja de 65 anos.

CPI da Previdência

O senador também falou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, protocolada hoje no Senado pela oposição. O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social. Aécio se posicionou favorável à instalação da comissão.

Para Aécio, os números devem "ser confrontados" para que o país saiba da importância de se fazer a reforma. 

— Não há nada mais necessário num debate tão estruturante quanto a transparência. Vamos permitir que os números sejam confrontados para que o país tenha noção clara de que, ou se faz uma reforma da Previdência, mesmo que não seja definitiva ou dos sonhos de alguns, ou os punidos pela ausência dessa reforma serão aqueles que mais dela precisam.

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