A sindicância que apurou calotes de R$ 157 milhões sofridos pelo Badesul responsabilizou 23 pessoas, a maioria por improbidade administrativa, pelas falhas nos contratos de financiamento com as empresas Iesa Óleo e Gás, Wind Power Energy e D'Itália Móveis. Entre os apontados, estão Marcelo Lopes, ex-presidente do banco, e Lindamir Verbiski, ex-diretora de Operações. Ambos foram indicados como responsáveis nos três financiamentos que geraram prejuízo ao Badesul, banco gaúcho de fomento controlado pelo governo estadual e irrigado por recursos públicos. O resultado foi anunciado oficialmente nesta segunda-feira.
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A comissão foi coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que prepara o ingresso de ações judiciais. Em alguns casos, poderá haver pedido cautelar de indisponibilidade de bens. A PGE ainda abrirá, na Justiça do Trabalho, processos por "falta grave" contra os servidores envolvidos que contam com estabilidade. O procedimento pode resultar em demissão. Alegando necessidade de proteção à informação privada e intimidade, a sindicância divulgou resultados sem apresentar nomes.
Alguns diretores responsabilizados seguem ocupando cargos de indicação do Piratini no Badesul. A Casa Civil do governo estadual foi informada da situação para que avalie a conveniência de mantê-los na gestão.
Coordenadora da sindicância, a procuradora Adriana Krieger destacou que ficou demonstrada a deliberação para fragilizar e acelerar os procedimentos de avaliação de crédito entre 2011 e 2014. Naquele período, durante o governo Tarso Genro, a estratégia do banco era apostar em política agressiva de concessão de financiamentos como forma de aquecer a economia.
– O que ficou evidente foi a desestruturação do setor jurídico do Badesul. Tudo ficou sob controle da área de Operações, inclusive a análise de risco. Os projetos eram pré-aprovados antes mesmo da análise de risco, que era pró-forma. No caso da Iesa, ela foi extremamente superficial – explicou Adriana.
De acordo com a sindicância, a gestão de Marcelo Lopes modificou normas internas para concentrar mais poder no setor de Operações, comandado por Lindamir. Isso acelerava e facilitava a aprovação de créditos. Uma regra do banco também foi alterada para permitir a redução das garantias bancárias.
Iesa, Wind Power e D'Itália tomaram empréstimos e, pouco depois, entraram em recuperação judicial. Elas não pagaram as prestações ao Badesul. No caso da Wind Power, que recebeu R$ 50 milhões, sequer foi feito o investimento prometido em um terreno de Guaíba onde deveria funcionar a fábrica de construção de geradores de energia eólica. A empresa pegou o dinheiro e o seu destino é desconhecido. O caso da Wind Power teve 16 funcionários do banco responsabilizados, enquanto o da Iesa gerou o apontamento de dez, e o da D'Itália, cinco. Alguns servidores aparecem em mais de uma operação como partícipes.
No episódio da D'Italia, a procuradora exemplificou como a fragilidade da análise de crédito funcionou. A empresa já se encontrava em dívida em outras operações, mas, como isso não foi levado em consideração, ela recebeu uma nota na análise de risco (rating) que lhe garantiu acesso ao recurso. O problema é que essa análise não estava assegurada por bases reais. Se os parâmetros bancários normais tivessem sido aplicados, a D'Itália teria uma nota ruim, o que inviabilizaria a aprovação do crédito.
Os calotes ao Badesul foram revelados em série de reportagens de ZH, em setembro do ano passado. À época, deputados chegaram a anunciar a coleta de assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas a hipótese foi abafada pela reação do governo de José Ivo Sartori, que anunciou a abertura da sindicância coordenada pela PGE.
Operações firmadas pela gestão que dirigiu o banco entre 2011 e 2014 também são investigadas pelo Banco Central, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.
Contraponto
O advogado Gabriel Fadel, responsável pela defesa de Marcelo Lopes, foi crítico ao resultado da apuração.
– O relatório final é fruto de um processo inquisitorial em que não foi exercido o direito de defesa. Tenho convicção de que quando for propiciada a defesa, os fatos serão esclarecidos. Eles se resumem a atos de gestão, e não de improbidade. Não há dolo, má-fé ou desonestidade, que caracterizam condutas de improbidade – afirmou Fadel.
A ex-diretora Lindamir Verbiski não foi encontrada para comentar.
O advogado Aloísio Zimmer, que defende ex-diretores do Badesul, emitiu nota criticando o resultado da sindicância. O defensor, no entanto, não informou nominalmente quem são os seus clientes.
"A defesa recebe com indignação e sem nenhuma surpresa o inteiro teor do relatório produzido pela comissão de sindicância do caso Badesul, especialmente pela constatação de que referido processo administrativo surgiu vocacionado, assim sendo orientado em sua tramitação, para a imputação sumária de irregularidades aos diretores da entidade financeira na gestão 2011/2014. (...) Quanto ao mérito do relatório final da comissão de sindicância, cumpre destacar que nenhuma irregularidade foi praticada pela diretoria do Badesul relativa à gestão de 2011/2014, seja sob a ótica de inexistência de qualquer violação às normativas administrativas e bancárias incidentes sobre a atividade da entidade Financeira, seja sob o viés da completa isenção e blindagem dos diretores a qualquer tentativa de uso político do Badesul", diz trecho da nota, que se estende por três páginas. Para a defesa, os desfalques no Badesul se devem à desaceleração da economia do país e do setor do petróleo.
*Zero Hora
